Lançada no dia 18 de outubro, dia mundial pela democratização da comunicação, plataforma responde ao cenário de convergência midiática
João Brant
Dezenas de organizações da sociedade civil que atuam pela democratização da comunicação acabam de consolidar uma Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil. O texto define 20 diretrizes que devem servir como guia para a construção de um marco regulatório comprometido com o objetivo de democratizar as comunicações.
Essa consolidação é fruto do esforço de sistematização das resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009. A sistematização foi iniciada em seminário realizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), com a participação de outras entidades nacionais e regionais, em maio deste ano, no Rio de Janeiro. A plataforma inicial foi posta em consulta pública, e recebeu mais de 200 contribuições, que serviram de insumo para a versão final.
O texto não pretende reinventar a roda, mas estabelecer uma plataforma de unidade do movimento e uma clara referência pública para a luta por um novo marco regulatório. Vale lembrar que o Ministério das Comunicações assumiu o compromisso de deflagrar este processo ainda em 2011 por meio de uma consulta pública, e a expectativa é de que o tema levante poeira quando vier à pauta.
A plataforma consolida um texto mais coeso e conciso do que o conjunto das 633 resoluções da I Confecom, que continuam sendo o acúmulo coletivo mais importante do último período neste campo. A definição de uma plataforma de 20 pontos segue também exemplos da Argentina e Uruguai, que conseguiram aglutinar coalizões democráticas em torno de textos com propostas comuns.
Lançada no dia 18 de outubro, dia mundial pela democratização da comunicação, a plataforma responde ao cenário de convergência midiática e trata de temas como limites à concentração, fortalecimento do sistema público e comunitário, garantia de conteúdo regional e independente, ampliação da participação social, universalização dos serviços e garantias de redes abertas e neutras. Ela segue aberta a adesões pelo site www.comunicacaodemocratica.org.br.
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