PML NA ÉPOCA: O MENSALÃO DO PT E O DE MG
As provas de que os parlamentares colocavam dinheiro no bolso para mudar seu voto não apareceram até agora.
Por sugestão da amiga navegante Mariazinha:
Por sugestão da amiga navegante Mariazinha:
Paulo Moreira Leite
Leio e ouço que a decisão da primeira fase do STF mostra que os tempos estão mudando e que a votação de 9 a 2 contra os réus indica uma opção contra a impunidade.
Leio e ouço que a decisão da primeira fase do STF mostra que os tempos estão mudando e que a votação de 9 a 2 contra os réus indica uma opção contra a impunidade.
Confesso
que sempre gostei de Bob Dylan e sou daqueles que acreditam e torcem
por mudanças. Mas não sei se é isso o que estamos assistindo. Mudança,
no Brasil, é conseguir
o básico. No caso da Justiça, garantir direitos iguais para todos,
qualquer que seja sua cor, credo, condição social ou opinião política.
Será que é isso que estamos vendo?
Estrelado pelo mesmo esquema, com personagens iguais e outros, equivalentes, o mensalão mineiro segue quieto lá nas Alterosas.
O
tratamento desigual para situações iguais é constrangedor. Ao dar uma
entrevista a Monica Bergamo, o relator Joaquim Barbosa lembrou que a
imprensa nunca deu a mesma importância ao mensalão mineiro. Ele até
disse que, quando tocava no assunto, os repórteres reagiam com um
“sorriso amarelo.”
Eu
acho bom quando um ministro do Supremo se refere ao tratamento desigual
que parte da mídia dispensou aos dois mensalões. Mostra que isso não é
“coisa de mensaleiro petista ” não é mesmo?
Mas
há outro aspecto. O fato da imprensa dar um tratamento desigual é um
dado da política brasileira e, no fim das contas, diz respeito a um
jornal e seus leitores. Como leitor, eu posso até achar que a imprensa
deve tratar todos da mesma maneira, deve procurar ser isenta mas a
liberdade de expressão garante que todo jornal e todo jornalista tenha
suas preferencias, suas prioridades e opções. Salvo patologias
criminosas, todos têm o direito o direito de exercitá-las.
A visão que você lê neste blogue é diferente daquela que vai encontrar em outros lugares. É bom que seja assim.
A
justiça não. Esta deve ser tão isenta que a querem cega. E aí, data
vênia, quem sorri amarelo, neste caso, é quem desmembrou o mensalão (do
PSDB) mineiro e unificou o mensalão petista.
Porque
estamos falando de um tratamento desigual para situações idênticas, no
mesmo país, no mesmo sistema, no mesmo tribunal. O direito de uns foi
reconhecido. O de outros, não. Às vezes, chegou-se a uma situação
surrealista.
Nos
dois casos, o “núcleo operacional”, para usar a definição do
procurador geral, é o mesmo. Marcos Valério, Cristiano Paz e os outros. O
Banco Rural também. As técnicas de arrecadação e distribuição de
recursos eram as mesmas. Só mudou o núcleo político. Então, me
desculpem, o problema está na política. Sim.
Por
causa do desmembramento, podemos ter sentenças diferentes para o mesmo
caso. “Dois pesos, dois mensalões,” já escreveu Jânio de Freitas.
Se
o mensalão petista tivesse sido desmembrado, o deputado João Paulo e
outros dois parlamentares acusados até poderiam ser julgados em
Brasília, como o deputado Eduardo Azeredo será, quando seu dia chegar.
(O mensalão mineiro é mais antigo mas anda mais devagar, também. Ainda
estão colhendo depoimentos, ouvindo testemunhas…) Ainda assim, teremos
outros prazos e, muito possivelmente outras penas.
Mas
em caso de desmembramento, José Dirceu e José Genoíno, para ficar nos
nomes mais ilustres e simbólicos, teriam sido reencaminhados para a
Justiça comum, com direito a várias etapas de julgamento antes da
condenação. O Ibope seria menor. E não estou falando só da repercussão
nas eleições municipais de 2012. Por favor: a questão não se resume ao
novo candidato do PT a prefeitura de Osasco.
Nós
sabemos que o troféu principal do julgamento é Dirceu. O número 2,
Genoíno. É por isso que o caso se encontra no STF. Ali tem mais
holofotes.
No
início do julgamento, Gilmar Mendes chegou a sugerir que as chances dos
réus serem absolvidos eram maiores num julgamento desmembrado do que
num processo unificado. Concordo.
Mas
se isso é verdade, por que mesmo se deu um tratamento diferenciado? Não
é preciso sofisticar mais o raciocínio. Como perguntou Eduardo
Kossmann, advogado. Considerando que a Constituição diz que todos são
iguais perante a lei “como explicar para meu filho de cinco anos?”
Uma
sentença do Supremo é um acontecimento duradouro. Repercute hoje,
amanhã, no ano que vem e daqui a uma década. Destrói uma vida, aniquila
uma reputação.
Como
disse Pedro Abramoway, que passou os dois mandatos de Lula em posições
importantes no área jurídica, o mensalão propriamente não foi julgado.
Aquela denúncia, de compra de consciências, que é o centro da acusação
do procurador Roberto Gurgel, ficou para mais tarde.
As provas de que os parlamentares colocavam dinheiro no bolso para mudar seu voto não apareceram até agora.
Isso
apareceu quando o deputado Ronnie Von Santiago (olha só, mais um
roqueiro no debate) confessou que tinha recebido R$ 200 mil para votar a
favor da reeleição de Fernando Henrique Cardoso, há quase 20 anos. Ali
foi suborno, foi propina, foi compra de votos. Pelo menos ele disse
isso. Os mais de 300 ouvidos no mensalão sempre negaram. Todos.
Até Roberto Jefferson mudou o depoimento na hora em que era para valer.
Mas o caso de Ronnie Von não gerou um processo tão grande. Nada aconteceu com seu núcleo politico, vamos combinar.
E é isso que mostra que tudo pode estar mudando para que nada mude.
O
deputado João Paulo Cunha foi condenado a 6 anos de prisão em função de
uma prova que pode ser discutida. A de que recebeu uma propina de R$ 50
000 para aprovar um contrato de R$ 10 milhões com as empresas de Marcos
Valério. Você pode até dizer que é tudo “parte do mesmo esquema” e dar
aquele sorriso malicioso de quem acha todos os argumentos contrários
apenas ingênuos ou cúmplices mas vamos combinar que há um pressuposto
nessa visão.
O
pressuposto é de que não houve nem podia haver outro tipo de pagamento
nesta operação. Não podia ser dinheiro de campanha, nem recurso de caixa
2. O problema é que as campanhas costumam ser feitas com caixa 2, que
devem ser apurado, investigado e punido. Mas são outro crime.
Caixa
2 não é uma “tese” da defesa. Pode ser “tese” artificial ou pode ser
uma “tese” com base na realidade. Mas a sonegação existe, está aí, pode
ser demonstrada em vários momentos da vida brasileira, inclusive em
campanhas eleitorais. Existem empresas criadas especialmente para ajudar
os interessados nesse tipo de coisa.
Acho
positivo o esforço de questionar e desvendar o que está por trás das
coisas. Mas não sei se neste caso tudo ficou tão demonstrado como se
gostaria.
Por
exemplo. Os milhões de dólares que Paulo Maluf mandou para o exterior
foram comprovados. Funcionários das empreiteiras explicaram,
detalhadamente, como o esquema funcionava, como se fabricavam notas
frias e como se fazia o desvio dos recursos públicos. No entanto, Maluf
hoje em dia não pode viajar por causa de um mandato da Interpol. Mas não
cumpre pena de prisão. Foi preso quando havia o risco de fugir.
Outro exemplo. As agências de Marcos Valério foram acusadas de embolsar um dinheiro a que não teriam direito nos contratos com o Visanet, o chamado bônus por volume. O problema é que essa prática é muito frequente no mercado publicitário e, em 2008, foi regulamentada em lei no Congresso. O que não era proibido nem permitido foi legalizado. Mas ontem, o ministro Ayres Britto, presidente do STF, disse que a aprovação dessa lei foi uma manobra para beneficiar os acusados do mensalão. É muito possível. Mas eu acho que um ministro do Supremo não deveria fazer uma acusação gravíssima contra uma decisão de outro poder. Ou pode?
Outro exemplo. As agências de Marcos Valério foram acusadas de embolsar um dinheiro a que não teriam direito nos contratos com o Visanet, o chamado bônus por volume. O problema é que essa prática é muito frequente no mercado publicitário e, em 2008, foi regulamentada em lei no Congresso. O que não era proibido nem permitido foi legalizado. Mas ontem, o ministro Ayres Britto, presidente do STF, disse que a aprovação dessa lei foi uma manobra para beneficiar os acusados do mensalão. É muito possível. Mas eu acho que um ministro do Supremo não deveria fazer uma acusação gravíssima contra uma decisão de outro poder. Ou pode?
Fonte: Conversa Afiada
Nenhum comentário:
Postar um comentário
”Sendo este um espaço democrático, os comentários aqui postados são de total responsabilidade dos seus emitentes, não representando necessariamente a opinião de seus editores. Nós, nos reservamos o direito de, dentro das limitações de tempo, resumir ou deletar os comentários que tiverem conteúdo contrário às normas éticas deste blog. Não será tolerado Insulto, difamação ou ataques pessoais. Os editores não se responsabilizam pelo conteúdo dos comentários dos leitores, mas adverte que, textos ofensivos à quem quer que seja, ou que contenham agressão, discriminação, palavrões, ou que de alguma forma incitem a violência, ou transgridam leis e normas vigentes no Brasil, serão excluídos.”