O STF É UM COLEGIADO, MAS ......
O Ministro Joaquim Barbosa não tem
'recatos' ao discordar dos que votam pela absolvição de RÉUS ´por ele
considerados culpados. Assim, de pé e quase que 'bufando" afrontou com
deselegância e açodamento o voto da Ministra Rosa Weber e também da
Ministra Carmem Lúcia, que quase se desmancha em desculpas perante o
Relator para sustentar seu voto pela absolvição. Nesse momento quem vota
é o Ministro Luiz Fux, que no melhor estilo "Rolando Lero", já avisou
que vai 'demorar' apresentando seus argumentos. Fux acabou de citar a
Universidade de Coimbra e a Doutrina dos casos Julgados. Ora excelência,
por essa Doutrina, haveriam poucos réus condenados no presente caso.
Transcrito do Estadão.com - Cobertura On-Line
DIREITO GV – As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanham o
ministro revisor Ricardo Lewandowski e absolvem os acusados do crime de
quadrilha, por atipicidade da conduta. Para Weber, o crime de quadrilha
exige a reunião estável e permanente com a finalidade de realizar uma
série de crimes. A quadrilha se configura com o acerto de vontades
visando a uma série indeterminada de delitos. Neste sentido, a ministra
diferencia a quadrilha da associação criminosa. A associação consistente
na união de três ou mais pessoas para o fim de cometer crimes, mas sem
acordo prévio, configura concurso de agentes, mas não quadrilha.
15h32 – Luiz Fux toma a palavra. “O que se verifica até o momento não é uma controvérsia fática, é uma questão de direito”.
15h30 – Ela afirma que os réus não se associaram estável e
permanente. “Os encontros eram conjuunturais na busca de interesses
privados. Entendi que não havia tipicidade do crime de quadrilha”.
15h27 – Ela cita um outro julgamento do ex-deputado Natan Donadon, no
qual os envolvidos chegaram ao poder para o cometimento do crime.
15h24 – Cármen Lúcia pede a palavra e pede vênia para antecipar o seu
voto. “Acompanho o revisor (…) me parece que aqui, tal como foi
afirmado pelo revisor e por Rosa Weber, a associação foi feita neste
caso já se constitui de maneira voltada a estabilidade e permanência”.
15h23 – “O ‘terno e gravata’ traz um desassossego ainda maior do que os realizados em crimes de sangue”.
15h22 – Barbosa questiona o argumento de Rosa Weber de
que uma quadrilha abala a paz social. ”Usaram o dinheiro para quê?
Comprar parlamentares, constituir base de apoio à base de dinheiro? Como
isso não abala a paz social ?”.
15h17 – Joaquim Barbosa toma a palavra. “Estou
com a impressão que estamos caminhando para algo que eu denominaria uma
exclusão sociológica com relação ao crime de formação de quadrilha (…)
só praticam o crime quem faz os crimes sequestro, latrocínio, ou seja,
crimes de sangue”.
15h15 – Ela então absolve todos os réus deste item por atipicidade.
“Não identifico em qualquer hipótese o dolo de criar ou participar de
uma atuação autônoma com a prática de crimes indeterminados”.
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