O deputado
petista Carlos Zarattini [PT-SP] foi indicado como relator da MP (Medida
Provisória) que destina 100% dos direitos sobre o futuro uso do
petróleo brasileiro para investimentos na área de educação nesta
quarta-feira (20).
A medida determina também que metade dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal seja destinada à educação.
O nome foi confirmado na reunião da
comissão mista que analisa a MP 592/12, que tem como presidente o
senador Sérgio Souza (PMDB-PR) e como vice o deputado Leonardo Picciani
(PMDB-RJ). O relator revisor será o senador Wellington Dias (PT-PI).
A totalidade dos royalties (direito nos lucros a partir da venda do
petróleo a empresas) vale para todos aqueles repassados a municípios,
Estados e União, com contratos a partir de 3 dezembro de 2012, pelo
regime de concessão em áreas fora do Pré-Sal.
Em relação ao Pré-Sal, a destinação será de 50% do Fundo Social para
educação. O restante dos recursos será destinado às áreas de cultura,
esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e meio ambiente, sem
percentuais previamente definidos.
O relator disse que vai discutir com os parlamentares para que a receita
dos contratos anteriores a essa data também sejam destinadas à educação
pública e que vai aguardar a decisão dos vetos dos royalties para
iniciar a discussão do texto.
No ano passado, a presidente da República, Dilma Rousseff, vetou parte da Lei 12.734/12,
que trazia uma nova distribuição dos royalties e participação especial
dos contratos de concessão. Os itens vetados foram substituídos pela MP
592/12. Desde então, há um forte movimento de deputados e senadores para
derrubar o veto.
Fonte: R7 Notícias - http://migre.me/dmOyG
Nenhum comentário:
Postar um comentário
”Sendo este um espaço democrático, os comentários aqui postados são de total responsabilidade dos seus emitentes, não representando necessariamente a opinião de seus editores. Nós, nos reservamos o direito de, dentro das limitações de tempo, resumir ou deletar os comentários que tiverem conteúdo contrário às normas éticas deste blog. Não será tolerado Insulto, difamação ou ataques pessoais. Os editores não se responsabilizam pelo conteúdo dos comentários dos leitores, mas adverte que, textos ofensivos à quem quer que seja, ou que contenham agressão, discriminação, palavrões, ou que de alguma forma incitem a violência, ou transgridam leis e normas vigentes no Brasil, serão excluídos.”