Justiça
barra candidatura de Beti Pavin. Foto: Foto: Milca Santos
O
ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão
monocrática, manteve ontem (20) cassada a candidatura de Beti Pavan (PSDB)
na disputa pela prefeitura de Colombo, região metropolitana de Curitiba.
De acordo
com o site do TSE, o ministro negou os embargos de declaração da tucana porque
houve “intempestividade” no recurso, ou seja, ela teria perdido prazo para
recorrer à Corte.
Sem
condições de continuar na disputa, Beti já pensa em escalar para a disputa em
seu lugar a própria prima Aziole Pavin (ex-secretária Municipal da Educação),
os peemedebistas Waldirlei Bueno e Ademir Goulart. Também corre por fora para
substituí-la seu fiel escudeiro Wilson Vieira (PRTB).
A seguir,
leia a íntegra da decisão do ministro Marco Aurélio Mello:
Decisão
Monocrática em 20/09/2012 – RESPE Nº 12460 Ministro MARCO AURÉLIO
DECISÃO
DECISÃO
RECURSO
ESPECIAL ELEITORAL – INTEMPESTIVIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SUSPENSÃO DO
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS – NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
1. O
acórdão atacado mediante o especial foi publicado na sessão de 25 de agosto de
2012 (folha 6117). Em 28 de agosto de 2012 (terça-feira), houve a interposição
de embargos de declaração, que, a teor do disposto no § 4º do artigo 275 do
Código Eleitoral, suspendem o prazo para o recurso especial. O pronunciamento
resultante do julgamento dos declaratórios teve publicação na sessão de 30 de
agosto de 2012 (quinta-feira). Excluído tal dia da contagem, o termo final
ocorreu em 31 de agosto subsequente (sexta-feira). Os segundos embargos somente
vieram a ser protocolados em 2 de setembro (folha 6184) e o especial foi
interposto apenas em 6 de setembro de 2012 (folha 6228), portanto fora do
período fixado em lei.
Ressalto
que o prazo para a interposição de recurso nos processos de pedido de registro
de candidatura é contínuo e peremptório, nos termos do artigo 75, cabeça, da
Resolução/TSE nº 23.373/2011 combinado com o artigo 16 da Lei Complementar nº
64/1990.
2. Diante
da extemporaneidade, nego seguimento a este recurso.
3.
Publiquem.
4.
Intimem.
Brasília,
20 de setembro de 2012.
Ministro
MARCO AURÉLIO
Fonte:Blog do Esmael
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