247– A maioria dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) manteve a pena do ex-deputado federal Bispo Rodrigues
(PL-RJ), atual PR, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele foi
condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. O placar final ficou 8 a 3 pela manutenção da pena.
O julgamento do réu foi retomado hoje (21), após ter sido interrompido
pelo bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski,
na semana passada.
Assista à sessão ao vivo pela TV Justiça.
Bispo Rodrigues foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de
receber R$ 150 mil do esquema. Segundo o MPF, o saque foi feito em uma
agência do Banco Rural, em dezembro de 2003. No recurso, o principal
argumento utilizado pela defesa é que houve uma falha no cálculo da pena
de corrupção passiva. Segundo a defesa, ele foi condenado com base em
uma legislação mais rígida que trata do crime de corrupção passiva, e o
recebimento do dinheiro teria ocorrido na vigência de legislação mais
branda.
Os ministros discutiram a aplicação da Lei 10.763. A lei entrou em
vigor no dia 12 de novembro de 2003, e aumentou a pena para o crime de
corrupção de um a oito anos para dois a 12 anos de prisão. O julgamento
foi retomado com o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Ele aceitou o
recurso do ex-deputado por entender que o crime de corrupção ocorreu
durante a vigência da legislação antiga. "O crime de corrupção ocorreu
no momento em que o embargante prometeu vender seu apoio politico, ainda
em 2002", concluiu.
O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que votou na sessão
anterior, reafirmou que a única prova apresentada pelo Ministério
Público comprovou que Rodrigues recebeu o dinheiro em dezembro de 2003,
quando a lei mais rígida estava em vigor. Em seguida, o ministro Luis
Roberto Barroso considerou que existem "problemas na condenação", mas
afirmou que, por sido empossado após as condenações, não teria como
revisar todas as penas. Ele seguiu o voto de Barbosa.
"Se eu fosse revisitar as provas eu mudaria a situação não só deste
réu, mas de outros. Mas não tendo participado do primeiro momento do
julgamento, este não é meu papel", disse Barroso. Além de Barroso, os
ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar
Mendes seguiram o voto do relator Joaquim Barbosa. Os ministros Dias
Toffoli e Marco Aurélio acompanharam os argumentos de Lewandowski.
Desculpas discretas
Foi com desculpas discretas que o presidente do Supremo, Joaquim
Barbosa, iniciou a sessão desta quarta-feira da Ação Penal 470. Sem
citar o nome de Lewandowski, o ministro negou que tenha tido a intenção
de "cercear a livre manifestação" na corte, mas ressaltou que é de sua
obrigação, como presidente do tribunal, "zelar pelo bom andamento dos
trabalhos", uma vez que "Justiça que tarda não é Justiça". Na semana
passada, Barbosa acusou Ricardo Lewandowski de fazer "chicana", pouco
antes de encerrar a sessão.
"Como presidente desta corte, tenho a responsabilidade de respeitar
os preceitos fundamentais, zelar pelo bom andamento dos trabalhos, o que
inclui a regularidade e celeridade dos trabalhos dessa corte. Uma vez
que Justiça que tarda não é Justiça. Todas as minhas iniciativas deste
tribunal estão impregnadas desta visão. Não me move a intenção de
cercear a livre manifestação desta corte, muito menos de extrapolar as
prerrogativas do cargo. Eu retifico porém que é dever do presidente
dessa Casa para que o andamento seja célere, sem delongas", disse
Barbosa.
O ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra e respondeu que deseja
deixar o "lamentável" episódio "de lado". Ele disse também ter se
sentido "extremamente confortado" pelas manifestações de associações de
classe da magistratura, do presidente do Conselho Federal da OAB, de
dezenas de editoriais e de colunas dos mais importantes jornais do
Brasil, do "apoio e solidariedade" de colegas, de juristas, acadêmicos,
parlamentares, membros do Executivo, ministros dessa Casa, de hoje e de
ontem, ex-presidentes.
"De maneira que quero deixar esse episódio de lado, considerando-o
ultrapassado porque este tribunal, pela sua história, é maior do que
cada uma de seus membros individualmente considerados e do que a
somatória de todos os seus integrantes. Eu, como todos nós, somos órgãos
do Estado", finalizou o ministro. O decano Celso de Mello também fez um
discurso sobre o episódio, que segundo ele, "jamais deveria ser feito".
Ele afirmou que divergências "valorizam as decisões" e defendeu o
"debate, a aceitação, a diferença e o acolhimento do pluralismo de
ideias".
Outros recursos
A previsão da presidência do STF é que sejam julgados ainda hoje os
recursos de Katia Rabelo, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane,
Marcos Valério e Delúbio Soares. O quórum da sesssão deverá estar
completo esta semana, com 11 ministros. Na semana passada, Teori
Zavascki não participou do julgamento por causa da morte de sua mulher,
na última segunda-feira (12)
Desde o início do julgamento dos recursos, no dia 14 deste mês, o STF
rejeitou sete dos 25 recursos apresentados pelos condenados no
processo. O único que teve os embargos aceitos foi o empresário Carlos
Alberto Quaglia. A decisão da Corte foi unânime ao analisar recurso
apresentado pela defesa do réu, que sequer chegou a ser julgado pelo
Supremo no ano passado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
”Sendo este um espaço democrático, os comentários aqui postados são de total responsabilidade dos seus emitentes, não representando necessariamente a opinião de seus editores. Nós, nos reservamos o direito de, dentro das limitações de tempo, resumir ou deletar os comentários que tiverem conteúdo contrário às normas éticas deste blog. Não será tolerado Insulto, difamação ou ataques pessoais. Os editores não se responsabilizam pelo conteúdo dos comentários dos leitores, mas adverte que, textos ofensivos à quem quer que seja, ou que contenham agressão, discriminação, palavrões, ou que de alguma forma incitem a violência, ou transgridam leis e normas vigentes no Brasil, serão excluídos.”