Faltam 48 horas para a decisão mais importante do
STF, na Ação Penal 470; na quinta-feira, os ministros decidirão se réus
com pelo menos quatro votos terão direito a um novo recurso, o chamado
embargo infringente; no ano passado, no próprio julgamento, o decano
Celso de Mello defendeu enfaticamente a necessidade desse tipo de
embargo, em respeito ao duplo grau de jurisdição; no entanto,
pressionado pela Globo, seus colunistas e alguns ministros, ele estuda
mudar de posição, esquecendo o que disse há um ano; o dia D da Ação
Penal 470 será também o dia do julgamento de Celso de Mello; assista
247 - Nesta
terça-feira, quando for retomada a sessão de julgamento da Ação Penal
470, o ministro Joaquim Barbosa deve colocar em votação os embargos de
declaração ainda pendentes, propondo sua rejeição pelo plenário da
corte. Na contagem regressiva para o fim do processo, na quinta-feira,
ele levantará a questão mais importante de todo o espetáculo: afinal, os
embargos infringentes, que permitem nova chance de julgamento a réus
com pelo menos quatro votos favoráveis, devem ou não ser aceitos?
Nessa discussão, que atinge réus
como o ex-ministro José Dirceu e os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e
José Genoino (PT-SP), a palavra do decano Celso de Mello terá peso
especial. Como ministro mais antigo da corte, ele é ouvido e respeitado
pelos colegas. No dia 2 de agosto do ano passado, Mello já se manifestou
de forma cristalina sobre a admissibilidade desses embargos, que, para
ele, são um "recurso ordinário" do STF.
No entanto, o ministro vem sendo
pressionado por alguns colegas, como Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes,
que gostariam de dar o caso por encerrado, e também por veículos de
comunicação, especialmente a Globo e seus colunistas, a mudar de
posição. À Globo, interessa apresentar o último capítulo na novela na
quinta ou sexta-feira, antes do Sete de Setembro, portanto, com a prisão
dos réus em cadeia nacional de televisão. Assim, a teledramaturgia
teria, sob seus critérios, um final feliz – ainda que, para isso, fosse
necessário passar por cima do direito de defesa – permitindo que o
presidente do STF, Joaquim Barbosa, se fortaleça como presidenciável ou
dispute o governo de Minas Gerais.
No entanto, o vídeo de Celso de
Mello não deixa margem a dúvidas. Sua posição é clara, cristalina, e
aponta o embargo infringente como a possibilidade de um duplo grau de
jurisdição – o que, até agora, foi negado aos réus da Ação Penal 470,
embora seja um direito assegurado por convenções internacionais, das
quais o Brasil é signatário.
Dentro de 48 horas, portanto, não
apenas os réus terão seu destino selado. Quem também estará sendo
julgado, pela História, é o próprio Celso de Mello. Será um juiz,
respeitando as próprias palavras ainda tão recentes, ou se deixará levar
pela agenda política dos que hoje lhe pressionam?
Abaixo, o vídeo:
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