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O desembargador Willian Roberto de Campos recorreu nesta segunda-feira
(14/10) da decisão do Conselho Nacional de Justiça, que arquivou
representação sua contra a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal
de Justiça. Sem apresentar novas denúncias, Campos insiste que a
entrevista concedida pela ministra ao jornal Correio Braziliense e
outros veículos evidenciam “efetiva atividade político-partidária”. Por
isso, pede que a corregedoria reanalise os autos constantes da primeira
ação.
“Acredita-se que o parcial provimento dessa representação solucione de
vez o constrangedor problema que atinge toda a magistratura nacional,
colocando-a no patamar equalitário no momento em que as agremiações
político-partidárias estão sofrendo grande revés”, argumenta o
desembargador no recurso ao CNJ.
Campos também sugere ao Conselho uma varredura em sites de busca com os
termos "candidatura da Ministra Eliana Calmon". De acordo com o
desembargador, a pesquisa irá mostrar "inúmeras manifestações com nítido
envolvimento político-partidário".
Nada concreto
Na última quarta-feira (9/10), o corregedor nacional de Justiça,
ministro Francisco Falcão, arquivou representação de Campos contra
Calmon, alegando que os documentos juntados não apresentam “nada em
concreto a caracterizar a alegada atividade”. O desembargador pedia a
abertura de procedimento administrativo para que a ministra do STJ fosse
impedida de prestar declarações político-partidárias.
O pedido tem como base o artigo 26 da Lei Orgânica da Magistratura — que
impõe ao magistrado vitalício a perda do cargo em razão do exercício de
atividade político-partidária — e o artigo 95, inciso III, da
Constituição Federal, que veda ao magistrado o envolvimento em
atividades políticas.
Na ocasião, a ministra respondeu à revista eletrônica Consultor
Jurídico, por meio da assessoria de imprensa, jamais ter se declarado
candidata. Alegou ainda que, por não ter se filiado a nenhuma sigla,
também não poderia sofrer esse tipo de acusação.
A representação foi motivada principalmente por entrevista em que Calmon
revela ter sido procurada por cinco partidos (PPS, PSB, PSDB, DEM e
PDT) para que seja candidata ao Senado em 2014, admitindo estar “um
pouco empolgada” com a possibilidade de um mandato no Congresso.
Clique aqui para ler o recurso.
Clique aqui para ler os documentos juntados à representação.
No Conjur
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