Governo Alckmin quer demissão para manter tarifa do metrô a R$ 3

Secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, diz que legislação trabalhista é 'esclerosada', que vai 'motivar' alguns funcionários a sair e que congelamento tarifário resultará em perda de qualidade

por Gisele Brito, da Rede Brasil Atual - O secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Jurandir Fernandes, afirmou ontem (7), durante evento sobre custos da mobilidade na sede do Ministério Público, no centro da capital, que o Metrô irá propor programas de demissão voluntária (PDVs) e antecipações de aposentadorias de trabalhadores do setor administrativo para manter a tarifa do sistema metroviário em R$ 3. Segundo balanço, a companhia fechou 2012 com 9.378 funcionários.

"Nós estamos analisando a possibilidade de incentivar ou motivar algumas pessoas que queiram sair. Vendo a possibilidade de antecipar algumas aposentadorias, nada que possa afetar a operação, é o pessoal do administrativo. Há uma orientação de busca de redução de custo de toda ordem, estamos com contrato de dois anos para energia", afirmou.

Este ano, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) chegou a elevar a tarifa a R$ 3,20, mas recuou após manifestações que tomaram a cidade, o estado e o país. Na ocasião, o tucano disse que promoveria o fechamento de uma secretaria e a venda de equipamentos públicos como forma de compensar o aumento de custos provocado pela manutenção do preço de R$ 3.

Nos últimos meses, o Metrô se viu envolvido em uma denúncia de existência de um cartel que atua combinando preços a serem oferecidos em licitação, de modo a garantir lucros para todos. Segundo a delatora do esquema, a alemã Siemens, a iniciativa partiu do ex-governador José Serra (PSDB-SP).

Agora, a saída proposta por Fernandes é vista como uma forma de não cortar investimentos e aumentar impostos. "Nós não estamos discutindo 2014. 2014 vai depender muito de tudo que ocorrer em termos da população discutir o que ela acha desse situação", garantiu. Na semana passada, a prefeitura de São Paulo anunciou revisão prevista em lei da Planta Genérica de Valores Imobiliários e o consequente aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em função da valorização ocorrida em toda cidade nos últimos anos, e afirmou que uma das destinações do valor extra arrecadado deve financiar a manutenção da tarifa no valor atual, o que foi criticado pelo Ministério Público.

Para o secretário, para melhorar a eficiência da mobilidade e diminuir seus custos, é fundamental investir no tripé planejamento urbano, com adoção de cidades mais compactas, infraestrutura e legislação trabalhista, classificada por ele como "estúpida". "É preciso ter coragem para mexer em legislação esclerosada, velha, do primeiro terço do século passado, dos anos 30, onde a legislação trabalhista é fixa, muitas vezes estúpida em não permitir certas flexibilidades. A flexibilização do horário de trabalho tem de ser de todos e tem que ser uma coisa do comportamento entre o patrão e o empregado para que possa receber. Por que todo mundo tem que entrar às 8 horas em ponto?", argumentou.

No próximo ano, nem o governador nem o prefeito da capital, Fernando Haddad (PT), pretendem mexer na tarifa do transporte público.

"Eu acho preocupante um congelamento tarifário. A tarifa congelada por muitos anos pode afetar a qualidade. Não vai afetar a qualidade no caso do trem e do metrô, porque o estado tem o controle direto. Mas no setor privado, digo em termos de Brasil, se tiver com a tarifa congelada, o capital privado não tem outra alternativa a não ser começar a fazer quebras de qualidade. Começa a ter redução de horários, deterioração da idade média dos ônibus, isso aconteceu no mundo inteiro. É perigoso. É preciso que o governo federal atente para isso. Manter é perigoso", declarou.

Fernandes usou boa parte de sua apresentação para explanar sobre o que chamou de custos desconsiderados na formação do preço da tarifa. Mas, ao fazê-lo, valeu-se de custos ligados ao transporte por ônibus, serviço prestado pelas prefeituras, como o aumento de 111% no preço dos veículos entre 2002 e 2013. Segundo o secretário, sua preocupação em relação ao transporte municipal é a fuga de passageiros para o sistema sobre trilhos.

"Quando eu me preocupo com o ônibus, e acho importante ter corredor, é porque só no ano passado 27 milhões de passageiros de ônibus passaram para os trens. Então nosso caso de superlotação é porque todo mundo quer andar de metrô, trem. O que queremos é que os ônibus retomem seus passageiros. Porque o metrô e trem sozinhos não aguentam. Nem é esse o seu papel", afirmou. A fala reforça o argumento usado por diretores do Metrô de que a lotação, e não a tarifa, é o principal problema reportado por usuários do sistema, e que ela seria provocada pela ineficiência dos serviços municipais.

O secretário também criticou as gratuidades para idosos, o que classificou como "farra demagógica". Na última semana, a Assembleia Legislativa aprovou gratuidade em dois assentos em ônibus intermunicipais em São Paulo e a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou gratuidade para pessoas com mais de 60 anos para todo país. "Vamos dar isenção, gratuidade para todo mundo com mais de 60 anos, diminuíram de 65 para 60. Não é bonito, não é agradável dar essa notícia? Não é agradável para o deputado, para o vereador dizer isso, porque talvez ele tenha mais uns míseros votos?"

Fernandes também afirmou que o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) não irão oferecer a possibilidade de uso do bilhete único mensal junto com a prefeitura, que prevê o início da operação do serviço em novembro. "Financeiramente nós vamos falar isso só depois de acompanhar os gastos", afirmou. O secretário de Transportes também vê riscos no sistema que opera o Bilhete Único, gerido pelo governo municipal. "É um processo que não pode entrar todo mundo de uma vez. Se entrar todo mundo, o sistema da SPTrans também pode estourar. É bom que entre paulatinamente também para eles. Porque o sistema deles, do Bilhete Único, está com sua capacidade no limite. Entra um e depois entra o outro, com prazo, sem problemas."