Em discurso na Câmara, deputado Ricardo
Berzoini (PT-SP) acusa o relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, de
determinar as prisões dos réus "como se fosse um patrimônio pessoal" e
"para fazer marketing político de si próprio"; parlamentar diz que
ministro "confessa sua má intenção" ao não comentar nada com seus pares e
depois "aguardar o feriado e direcionar a sua atitude como se fosse
juiz de execução penal, o que não é, para três companheiros do PT que
têm visibilidade pública"; curiosamente, Barbosa foi convidado ontem
pelo deputado Romário a se filiar ao PSB e disputar o governo do Rio
247 – O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tomou
como se fosse um "patrimônio pessoal" a decisão de mandar para a prisão
parte dos condenados na Ação Penal 470 na última sexta-feira 15. A
expressão foi usada pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), durante
discurso na Câmara nesta terça-feira 20. Enviar para Brasília réus que
deveriam cumprir suas penas nas cidades onde residem serviu para que o
ministro fizesse "marketing político de si próprio", acrescentou o
petista.
Para Berzoini, que prestou solidariedade aos companheiros do PT José
Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, presos no Complexo da Papuda, na
capital federal, Barbosa "confessa sua má intenção" na sessão de
quinta-feira 14, um dia antes de expedir os mandados de prisão, quando
não falou sobre seus planos com seus pares da corte. Depois "aguarda o
feriado e direciona a sua atitude como se fosse juiz de execução penal, o
que não é, para três companheiros do PT que têm visibilidade pública",
completa Berzoini.
Curiosamente, poucos dias depois da ação cinematográfica de Joaquim
Barbosa, o magistrado recebeu um convite do meio político. Nesta
terça-feira, o deputado federal Romário, presidente do PSB do Rio de
Janeiro, parabenizou a atitude do ministro, apesar da coleção de erros, e
o convidou a se filiar ao partido e disputar o governo do Estado. "O
PSB do Rio está de portas abertas para todos aqueles que desejarem fazer
política decente", escreveu o parlamentar no Twitter e no Facebook.
Leia abaixo a íntegra do discurso de Ricardo Berzoini:
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero iniciar esta
fala de hoje, primeiro, dizendo que a nossa solidariedade ao companheiro
José Dirceu, ao companheiro JoséGenoíno e ao companheiro Delúbio Soares
está expressa na palavra e na atitude de cada Deputado da bancada do
PT.
Em segundo lugar, é preciso que nós façamos a denúncia de um tipo de
comportamento que o então Relator do processo da Ação Penal nº 470 e
hoje Presidente do Supremo Tribunal do Federal vem tomando, ao tentar
conduzir esta ação, confrontando um dos princípios mais fundamentais da
nossa Constituição: o princípio da impessoalidade.
Ele tomou esta ação como se fosse um patrimônio pessoal para fazer
propaganda política, para fazer marketing político de si próprio e,
durante o processo, tentou constranger seus pares quando discordaram de
sua opinião, tentou criar um ambiente onde só havia, no Supremo Tribunal
Federal, com legitimidade, aqueles que quisessem o linchamento público
daqueles que estavam acusados.
Nós, que defendemos o legítimo processo judicial e que acreditamos
que o Poder Judiciário tem que ser fortalecido, não aceitamos esse tipo
de comportamento.
Quando invocou a teoria do domínio do fato, uma teoria muito
específica, para circunstâncias muito especiais, para aplicar num
processo penal com esse grau de imprecisão e de falta de provas,
demonstrou a sua intenção, que não é a intenção da impessoalidade, é a
intenção de provocar um resultado previamente combinado com aqueles que
têm interesse político nisso.
E agora, na fase da execução, confessa a sua intenção, confessa a sua
má intenção quando aguarda o feriado. Na quinta-feira, não comenta nada
na sessão em que estavam presentes todos os seus pares. Aguarda o
feriado e direciona a sua atitude de execução penal como se fosse juiz
de execução penal, o que não é, para três companheiros do PT que têm
visibilidade pública.
Confessou a sua intenção nefasta e inconstitucional, a sua intenção
desonesta com esse processo. O Ministro Joaquim Barbosa desonra o Poder
Judiciário brasileiro ao agir fora da impessoalidade. E fez isso
justamente porque quis criar um fato político no dia 15 de novembro, no
Dia da Proclamação da República. Quem conhece história sabe que a
Proclamação da República no Brasil não deveria ser comemorada da maneira
tão, digamos, patriótica como muitos gostariam que fosse. Foi, na
verdade, um golpe militar de pessoas que eram monarquistas e que se
converteram repentinamente à República, apesar de haver uma base social
republicana, que acabou entrando na onda.
Mas tentou usar essa data para fazer manipulação política, para
tentar criar fato político, e cometeu mais uma ilegalidade: trouxe para
Brasília pessoas que tinham o direito de cumprir suas penas — penas
injustas, diga-se de passagem —no seu local de moradia.
Então, eu quero dizer que nós não baixaremos a cabeça, nós não nos
submeteremos a esse tipo de prática que desonra o Poder Judiciário. Viva
a luta pela democracia, e que fiquem longe das decisões deste País
aqueles que violentam a Constituição em nome da Justiça!
Como disse José Dirceu: A pior injustiça éaquela cometida pelo Poder
Judiciário. E eu digo isso me associando ao jornalista Janio de Freitas,
que hoje disse num artigo memorável: Prisões foram espetáculos de
marketing. Não foi o único que se pronunciou dessa maneira. O Ministro
Marco Aurélio de Mello também disse que é injustificável remover as
pessoas, inclusive gastando dinheiro público indevidamente, para
Brasília.
Mas, Janio de Freitas, parabéns pela coragem e pela capacidade de
sintetizar numa frase aquilo que é o nosso sentimento: prisões foram
espetáculos de marketing do Ministro Joaquim Barbosa, que não honra o
Poder Judiciário.
Muito obrigado.
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