Em ato histórico, Congresso anula medida
que permitiu o estabelecimento da ditadura militar em 1964 e suspendeu o
estado democrático de direito no país por 21 anos
O ex-presidente João Goulart (Arquivo)
Deputados e senadores aprovaram na madrugada desta quinta-feira (21),
em sessão do Congresso Nacional, projeto de resolução que anula a
sessão do Congresso de abril de 1964 que declarou vaga a Presidência da
República, no mandato de João Goulart. A medida permitiu o
estabelecimento da ditadura militar naquele ano e suspendeu o estado
democrático de direito no país por 21 anos (1964-1985).
A proposta sobre a restituição histórica do ex-presidente é de
autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que fez um discurso emocionado
da tribuna da Câmara. “Foi uma das páginas mais tristes do Brasil.
Aquela sessão foi ridícula, estúpida, imoral. Quereremos reconstruir a
história verdadeira do país”, afirmou. A matéria segue para promulgação,
que deve ocorrer em sessão especial.
Jango estava no Rio Grande do Sul quando os parlamentares o
destituíram do cargo. João Vicente Goulart, filho do ex-presidente,
acompanhou a sessão no Congresso. O senador Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP), um dos que apresentou a proposta junto com Simon, avalia que a
medida foi um golpe civil, feito por congressistas, e que deu
legalidade a um ato inconstitucional. “Hoje repararemos o gravíssimo
pecado que esta Casa cometeu contra a democracia. Hoje votamos a favor
da democracia e do Brasil”, declarou.
O período também é marcado por graves violações dos direitos humanos,
torturas, desaparecimentos e assassinatos de militantes de partidos de
esquerda e movimentos sociais contrários ao regime.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou
que o Legislativo teve a oportunidade histórica de reparar o que chamou
de “mancha da história do Brasil”. “Para apreciar a matéria hoje
[quinta, 21], há acordo que contou com a participação de praticamente
todos os partidos da Casa”, ressaltou.
Único a defender a rejeição da proposta no plenário, o deputado Jair
Bolsonaro (PP-RJ) negou, da tribuna, que a sessão do Congresso Nacional
daquela madrugada de 1º de abril para o dia 2 tenha sido ilegal.
Na última semana, os restos mortais de João Goulart foram levados
para Brasília de São Borja (RS), cidade natal de Jango, onde foi
realizado o trabalho de exumação. O objetivo é verificar se Jango morreu
em decorrência de um ataque cardíaco, como divulgado na época, ou se
foi envenenado por ordem da repressão brasileira, conforme alega a
família dele. A cerimônia fúnebre na base aérea de Brasília contou com a
participação de familiares de João Goulart, da presidenta Dilma
Rousseff, do ex-presidente Lula e de ministros e parlamentares.
Exilado no Uruguai e na Argentina, Jango morreu em 1976 na cidade
argentina de Mercedes. No Brasil, nesse período, a ditadura não permitiu
que ele recebesse as devidas honras fúnebres concedidas a um chefe de
Estado.
Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário
”Sendo este um espaço democrático, os comentários aqui postados são de total responsabilidade dos seus emitentes, não representando necessariamente a opinião de seus editores. Nós, nos reservamos o direito de, dentro das limitações de tempo, resumir ou deletar os comentários que tiverem conteúdo contrário às normas éticas deste blog. Não será tolerado Insulto, difamação ou ataques pessoais. Os editores não se responsabilizam pelo conteúdo dos comentários dos leitores, mas adverte que, textos ofensivos à quem quer que seja, ou que contenham agressão, discriminação, palavrões, ou que de alguma forma incitem a violência, ou transgridam leis e normas vigentes no Brasil, serão excluídos.”