Grupo de oito advogados de Direitos Humanos irá
apresentar ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão o pedido
por causa da crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís;
“A governadora Roseana Sarney violou flagrantemente os direitos
individuais e fundamentais e deixou de apurar as responsabilidades dos
agentes públicos envolvidos nessas violações de maneira contínua”,
dizem; a peemedebista também pode perder os direitos políticos, e assim,
ficaria impedida de disputar uma vaga no Senado
Por Elton Bezerra
Consultor Jurídico - Um grupo de oito advogados que atua na área de Direitos Humanos irá apresentar nesta terça-feira (14/1), ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, pedido de impeachment da governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB), por causa da crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
O pedido tem como fundamento o artigo 75 da Lei 1.079/1950, que
permite a todo cidadão denunciar o governador por crime de
responsabilidade. Além do impeachment, os advogados pedem a perda dos
direitos políticos de Roseana, que ficaria impedida, por exemplo, de
disputar uma vaga no Senado, já que ela não pode mais tentar a reeleição
ao governo estadual.
“A governadora Roseana Sarney violou flagrantemente os direitos
individuais e fundamentais e deixou de apurar as responsabilidades dos
agentes públicos envolvidos nessas violações de maneira contínua”, disse
a advogada Eloisa Machado de Almeida, professora da Direito GV e
integrante do grupo.
Na representação, os advogados afirmam que, desde 2011, a governadora
está ciente do que ocorre em Pedrinhas e que o Conselho Nacional de
Justiça já a havia alertado sobre o risco de a situação no local ficar
ainda mais grave. “Essa ausência de vontade política em agir é, nos
termos da lei, e no nosso entendimento, um crime de responsabilidade,
passível de responsabilização política por meio de um processo de
impeachment”, disse Eloisa.
Além dela, assinam o documento Vivian Sampaio Gonçalves, Luciana de
Oliveira Ramos, Marcos Roberto Fuchs, Humberto Polcaro Negrão, Maria
Cecília de Araújo Asperti, Murilo Henrique Morelli e Antônio José
Ferreira Filho.
Segundo a Constituição do Maranhão, o presidente da Assembleia deverá
enviar a representação à governadora imediatamente. Ele tem prazo de 15
dias para criar uma comissão especial responsável por emitir um parecer
sobre o caso.
Nesse mesmo prazo, Roseana deverá prestar informações à Assembleia. A Casa tem 45 deputados, de maioiria governista.
A crise no sistema carcerário maranhense se agravou na semana passada
após a divulgação de umvídeo gravado por presidiários mostrando três
homens decapitados em Pedrinhas. Só no ano passado, 60 presos morreram
nas cadeias do Maranhão. No país, entre fevereiro de 2012 e março de
2013, foram 769 mortes e 121 rebeliões em 1.598 estabelecimentos
prisionais, segundo levantamento do Conselho Nacional do Ministério
Público: média de 2,1 mortes por dia dentro dos presídios.
A pesquisa registrou ainda mais 2,7 mil lesões corporais.
O assunto também foi noticiadao pela imprensa internacional e o
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou uma ação
coordenada com as seccionais para cobrar dos governos estaduais
melhorias no sistema carcerário e indenização para as famílias de presos
mortos sob custódia do Estado.
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