Opinião é de Pedro Abramovay, ex-secretário
Nacional de Justiça e coordenador do Avaaz, site que organiza petições
online; segundo ele, ao conceder liminar para que estabelecimentos
comerciais escolhessem quem pode ou não entrar em suas dependências,
Justiça oficializou uma política de segregação e só escutou um lado: o
dos donos de shopping-centers, como Carlos Jereissati, do JK Iguatemi,
que barrou suspeitos de rolezinho; lei contra o preconceito é clara e
estabelece penas de reclusão de até três anos para quem impedir o acesso
de qualquer cliente a um local comercial, mas as liminares permitiram
um retrocesso de 25 anos no País
247 - A Justiça
brasileira oficializou uma política de apartheid no País e permitiu um
retrocesso de mais de duas décadas. A opinião é do advogado Pedro
Abramovay, ex-secretário Nacional de Justiça, que escreveu um artigo
sobre o fenômeno dos "rolezinhos" (leia aqui "Liminar que proíbe rolezinho assegura direito à segregação").
Abramovay bate na mesma tecla da reportagem do 247 "Veto a rolezinho consagra apartheid brasileiro", que se tornou viral nas redes sociais (leia aqui).
"Shoppings são espaços de livre circulação. Impedir a entrada de alguém
em estabelecimento comercial por motivo de discriminação ou preconceito
é crime", diz ele. "Admitir que só algumas pessoas podem circular por
lá, com policiais e oficiais de Justiça analisando quem pode ou não
entrar, oficializa a discriminação."
Na prática, o Brasil recuou 25 anos
com as liminares judiciais que permitiram a estabelecimentos, como o JK
Iguatemi, do empresário Carlos Jereissati, fazer uma triagem que
selecionava quem poderia ou não entrar no estabelecimento – jovens
pretos ou pardos, suspeitos de participar de um rolezinho no último
sábado, foram barrados com amparo legal e ainda estavam sujeitos a
multas de R$ 10 mil.
Isso contraria frontalmente uma lei
sancionada em 1989, pelo ex-presidente José Sarney contra o preconceito.
O artigo quinto da lei 7.716 é claro e define como crime "recusar ou
impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender
ou receber cliente ou comprador". As penas de reclusão variam de um a
três anos.
Abramovay, que hoje coordena o site
de petições online Avaaz, afirma que apenas um do dos lados foi ouvido
nesta disputa: o dos donos de shoppings, como Jereissati. "Na verdade,
não se trata apenas do conflito entre direito de propriedade e de
manifestação. Trata-se de uma nova agenda de desigualdade que não se
encerra em programas de transferência de renda, mas com questão de como
se cria um país de convivência e não de segregação", diz ele.
Em solidariedade à segregação
oficializada pela Justiça em São Paulo, novos rolezinhos foram
convocados no Rio de Janeiro e em Brasília. Na capital federal, o alvo é
o Iguatemi, também de Jereissati, definido pelos jovens como "templo da
segregação social" nos convites espalhados pelo Facebook.
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