Crise no STF e no Judiciário
Por Percival Maricato, no "Jornal GGN"
"Há poucos dias, manifestamos neste espaço nossa preocupação não só com o mérito, mas também com o tempo que o presidente do STF perdeu no julgamento e agora perdia com detalhes da prisão de petistas, a ponto de confundir-se com um simples juiz da vara de execuções penais e o quanto isso era assustador, tendo em vista o acúmulo de processos que ocorre no órgão.
Por Percival Maricato, no "Jornal GGN"
"Há poucos dias, manifestamos neste espaço nossa preocupação não só com o mérito, mas também com o tempo que o presidente do STF perdeu no julgamento e agora perdia com detalhes da prisão de petistas, a ponto de confundir-se com um simples juiz da vara de execuções penais e o quanto isso era assustador, tendo em vista o acúmulo de processos que ocorre no órgão.
Esses processos são
sobre pessoas que pleiteiam liberdade ou devem ir para a prisão,
indenizações, manutenção de pedaços de terras, valores que a previdência
ou o governo devem a algum infeliz, muitos passando por necessidades e
tantas outras questões relevantes, sem contar as de macro interesses,
de cuja solução depende o próprio desenvolvimento econômico e social do
país, o combate a corrupção, a sobrevivência de índios, defesa de
homossexuais etc.
Estudo recente da FGV do RJ, ainda a ser publicado, sobre processos ajuizados entre 1998 e 2013, constatou números sobre o denunciado no artigo. Concluiu que o órgão leva, em média, cinco anos para julgar de forma definitiva as importantíssimas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINS) e que algumas dessas ações ficaram mais de 20 anos esperando por decisão definitiva.
Também segundo a análise, o tempo médio até o trânsito em julgado é de cerca de um ano para habeas corpus [exceto no surpreendente caso da libertação do banqueiro Daniel Dantas, quando o Ministro Gilmar Mendes (acima à direita) concedeu dois habeas corpus na mesma madrugada] e de um ano e meio para mandados de segurança e reclamações, processos que deveriam ser julgados em um mês, pois os primeiros tratam da liberdade dos cidadãos, os segundos de direito líquidos e certos que não estão sendo observados e os demais, entre outras, de decisões que autoridades e tribunais deveriam estar cumprindo e não o fazem.
Houve um caso em que o STF levou 24 anos para decidir que não era competente para julgar o processo... Pelo meu escritório de advocacia, tenho eu mesmo um mandado de segurança já com quase dez anos de prateleira, uma ADIN (sobre tema relevante, inconstitucionalidade da lei [tucana] paulista de licitação) que já está há seis anos na espera, além da ADIN contra a primeira Lei Seca, que está a tanto tempo no gabinete do Ministro Luiz Fux que perdeu o objeto, pois outra lei já foi aprovada, e no moroso Poder Legislativo.
Isso tudo ocorre apesar de o Código de Processo Civil determinar que os tribunais devem preservar a duração razoável do processo, o que, aliás, é direito elementar da cidadania, dos contribuintes.
E o pior é que não é apenas o STF que anda mal. Todo o Poder Judiciário está em crise. A média de duração dos processos está em dez anos e crescendo.
Estudo recente da FGV do RJ, ainda a ser publicado, sobre processos ajuizados entre 1998 e 2013, constatou números sobre o denunciado no artigo. Concluiu que o órgão leva, em média, cinco anos para julgar de forma definitiva as importantíssimas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINS) e que algumas dessas ações ficaram mais de 20 anos esperando por decisão definitiva.
Também segundo a análise, o tempo médio até o trânsito em julgado é de cerca de um ano para habeas corpus [exceto no surpreendente caso da libertação do banqueiro Daniel Dantas, quando o Ministro Gilmar Mendes (acima à direita) concedeu dois habeas corpus na mesma madrugada] e de um ano e meio para mandados de segurança e reclamações, processos que deveriam ser julgados em um mês, pois os primeiros tratam da liberdade dos cidadãos, os segundos de direito líquidos e certos que não estão sendo observados e os demais, entre outras, de decisões que autoridades e tribunais deveriam estar cumprindo e não o fazem.
Houve um caso em que o STF levou 24 anos para decidir que não era competente para julgar o processo... Pelo meu escritório de advocacia, tenho eu mesmo um mandado de segurança já com quase dez anos de prateleira, uma ADIN (sobre tema relevante, inconstitucionalidade da lei [tucana] paulista de licitação) que já está há seis anos na espera, além da ADIN contra a primeira Lei Seca, que está a tanto tempo no gabinete do Ministro Luiz Fux que perdeu o objeto, pois outra lei já foi aprovada, e no moroso Poder Legislativo.
Isso tudo ocorre apesar de o Código de Processo Civil determinar que os tribunais devem preservar a duração razoável do processo, o que, aliás, é direito elementar da cidadania, dos contribuintes.
E o pior é que não é apenas o STF que anda mal. Todo o Poder Judiciário está em crise. A média de duração dos processos está em dez anos e crescendo.
Nada acontece com juízes que prevaricam, que engavetam processos por anos, que trabalham bem menos que a média.[Continuam impunes e soltos, em regime aberto].
O que se espera é pois, que o presidente do STF se preocupe em mudar essa trágica realidade e deixe a execução de penas com os órgãos apropriados e as chaves da prisão com o carcereiro."
FONTE: escrito por Percival Maricato, no "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/noticia/crise-no-stf-e-no-judiciario-por-percival-maricato). [Título, imagem do google e trechos entre colchetes adicionados por este blog 'democracia&política'].
O que se espera é pois, que o presidente do STF se preocupe em mudar essa trágica realidade e deixe a execução de penas com os órgãos apropriados e as chaves da prisão com o carcereiro."
FONTE: escrito por Percival Maricato, no "Jornal GGN" (http://jornalggn.com.br/noticia/crise-no-stf-e-no-judiciario-por-percival-maricato). [Título, imagem do google e trechos entre colchetes adicionados por este blog 'democracia&política'].
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