A grande imprensa escondeu: Fraudes no turismo foram descobertas e investigadas pelo próprio governo

Desvios da Operação Voucher são uma ponta da corrupção envolvendo ONGs Edson Luiz

 

Sede do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), ONG fantasma contratada pelo Turismo que foi o principal alvo da investigação da Polícia Federal

Em um ano e meio, o total de fraudes descobertas em convênios firmados entre o governo e organizações não governamentais (ONGs) gerou um prejuízo de mais de R$ 360 milhões aos cofres públicos. Um deles começou a ser investigado pela Polícia Federal em abril deste ano e resultou na Operação Voucher, desencadeada no Amapá na última terça-feira. Os métodos utilizados para fraudar são semelhantes e, em quase todos os casos, há a participação de servidores. A preocupação com irregularidades levou o Palácio do Planalto a estudar a possibilidade de vincular os repasses diretamente a ministros, que teriam de assinar a liberação de recursos às ONGs. As fraudes de R$ 360 milhões foram constatadas por auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou vários contratos envolvendo as ONGs e o governo federal. Na análise, verificou-se que o trabalho contratado nem sempre era realizado, mas os pagamentos eram feitos regularmente. Os esquemas são bem parecidos com o do Amapá, onde as empresas que disputavam as licitações eram de pessoas ligadas a um mesmo grupo, direcionando o processo. Além disso, o serviço nem sempre era realizado e a prestação de contas muitas vezes era fraudada.

 

O maior volume de recursos desviados este ano ocorreu no Paraná e envolveu duas organizações não governamentais que, apesar de prestarem serviços distintos, eram de pessoas que tinham parentesco, o que é irregular. Os recursos movimentados eram do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. A CGU não informou a quantia desviada, mas as empresas que prestaram assessoria às organizações receberam em torno de R$ 11 milhões. As empresas beneficiadas também pertenciam a pessoas ligadas às ONGs.As licitações são sempre os principais focos das fraudes praticadas por organizações não governamentais com dinheiro público. E, em muitos casos, são praticadas por um mesmo grupo, mas em negócios variados. Assim ocorreu em Mato Grosso, onde empresas criaram entidades sem fins lucrativos para desviar recursos da União. Além de realizar as obras pagas pelo governo federal, as firmas tinham negócios na área de saúde, atendendo vários municípios por meio de convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A primeira estimativa feita pela CGU no ano passado era a de que o prejuízo aos cofres públicos chegaria a R$ 200 milhões.Casa Civil.

 

Um assunto que estava sendo estudado cautelosamente pela Secretaria-Geral da Presidência da República tornou-se quase uma prioridade. O estrago no governo feito pela Operação Voucher fez com que o Palácio do Planalto acelerasse o debate em torno da liberação de recursos para as organizações não governamentais. Os convênios, hoje assinados por secretários ou dirigentes regionais, deverão ser firmados apenas pelos ministros, que ficarão responsáveis diretamente pela liberação das verbas com essa finalidade. “O tema já estava sendo discutido, mas agora se intensificou”, disse uma fonte do governo.Empresário volta ao Brasil.

 

O empresário Humberto Silva Gomes, sócio da Barbalho Reis Consultoria — empresa que teria sido usada para desviar R$ 3 milhões de um convênio com o Ministério do Turismo como subcontratada da ONG Ibrasi —, está em Miami como foragido da Polícia Federal. Humberto afirmou que voltará ao Brasil na próxima quarta-feira, às 20h30, para prestar depoimento sobre seu suposto envolvimento no esquema de desvios. Humberto teve a prisão preventiva decretada e teria sido incluído na chamada “lista vermelha” da Interpol como foragido, o que ele nega. Ele diz ter viajado para o exterior na véspera do estouro da Operação Voucher da PF e critica a divulgação de trechos de conversas gravadas na operação: “Os responsáveis pela divulgação deveriam liberar todo o conteúdo sem que assim sejamos julgados antecipadamente”, escreveu em seu blog

 

CGU

 

Auditoria e Fiscalização > Demandas Externas

 

A CGU recebe  demandas oriundas da Presidência da República, dos Ministérios Públicos Federal, e Estadual, do Departamento de Policia Federal, do Tribunal de Conta da União, de membros do Congresso Nacional, de diversos órgãos públicos e da sociedade civil.

 

Durante o primeiro semestre de 2010, foram recebidas na CGU um total de 1.971 denúncias, representações ou solicitações de informações ou documentos. Nesse mesmo período foram geradas 791 ações de controle específicas por parte da CGU, objetivando identificar e apurar a procedência dos fatos apontados como irregulares na aplicação dos recursos públicos federais. Em 2010 foram concluídas 432 fiscalizações, realizadas em 93 municípios, envolvendo com maior frequência os seguintes Programas/Ações: “Esporte e Lazer na Cidade”, “Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos”, “Previdência Social Básica”, “Atenção Básica em Saúde”, “Apoio ao Desenvolvimento urbano de Município de Pequeno Porte”, “Saneamento Ambiental Básico”, “Desenvolvimento do Ensino Fundamental”, “Valorização e Formação de professores e Trabalhadores da Educação”, “Brasil Escolarizado”, “Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos”, “Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais”, “Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária” e “Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio Porte”.

Os resultados, além de constar dos Relatórios Anuais de Auditoria sobre a Prestação de Contas dos responsáveis pelas respectivas unidades/entidades, são enviados ao Tribunal de Contas da União e, ainda, se for o caso, à Polícia Federal e ao Ministério Público.

Número de processos concluídos por exercício

Número de Processos Concluídos Por Exercício

Natureza do pedido	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010*	Total
Solicitação de Ação de Controle	42	61	207	155	184	146	89	884
Solicitação de Documentos (relatórios/resultados)	93	197	192	269	381	511	256	1.899
Solicitação de Informação	141	238	276	420	531	802	349	2.757
Outros	88	291	432	849	941	1.258	1.277	5.136
TOTAL GERAL	364	787	1.107	1.693	2.037	2.717	1.971	10.676

Fonte: Secretaria Federal de Controle Interno (CGU)* Informações atualizadas até 30.06.2010 

O valor desviado pelo esquema montado no Amapá, que pode chegar a R$ 3 milhões, é pequeno em relação ao que a CGU, Polícia Federal e Receita Federal descobriram em maio do ano passado. Uma ONG do Paraná chegou a movimentar mais de R$ 130 milhões, em recursos públicos. A entidade recebia dinheiro público, mas não cumpria os convênios firmados com os órgãos, principalmente as prefeituras.As principais fraudes, conforme levantamento da Controladoria-Geral da União, estão nas áreas de prestação de serviços de saúde, educação e capacitação. Em Rondônia, por exemplo, uma associação de deficientes físicos foi escolhida para atuar na saúde indígena, em uma licitação considerada fraudulenta pela CGU. Ficou constatado, entre outras irregularidades, que a instituição não tinha capacidade técnica para desenvolver o trabalho contratado. O resultado foi um prejuízo de R$ 2,1 milhões para a União.Empresas.