Procedência partidária de ministros põe em xeque isenção do TCU

Composição do órgão dá margem para insegurança técnica. E decisões movidas por interesses partidários, como atrasar o andamento de obras do PAC, podem estar acima de interesses nacionais

José Jorge, ministro do TCU e demotucano

 O ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), anunciou ontem (15) que vai investigar “problemas recentes do sistema elétrico brasileiro”. Investigações por parte do TCU fazem parte do cumprimento de seu papel constitucional, mas causa certa estranheza o fato de o ministro abrir investigação em 2014, a pouco meses da eleição, de uma obra concluída na Amazônia em 2011.O ministro José Jorge, por exemplo, sempre foi filiado ao antigo PFL, hoje DEM. Ex-senador do DEM de Pernambuco, José Jorge compôs a chapa PSDB-PFL como vice de Geraldo Alckmin, quando concorreu à Presidência da República em 2006. Leia a matéria completa aqui

Do Os Amigos do Presidente Lula

Ministros do TCU tomam decisão em causa própria

Os supersalários pagos  a quatro ministros do Tribunal  de Contas da União (TCU) estão a salvo, em razão de uma decisão tomada em plenário pelo próprio TCU; na última terça-feira. Os ministros analisaram um questionamento da Câmara sobre salários acima do teto constitucional e decidiram que aposentadorias pagas a ex-deputados a partir do extinto  Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) devem ser excluídas do cálculo do teto.

Na prática, o TCU permitiu o acúmulo de remunerações nesses casos, mesmo que o valor exceda o salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 28 mil.

Quatro ministros do TCU são parlamentares aposentados e recebem acima do teto: Augusto Nardes, presidente do órgão, José Múcio Monteiro, José Jorge e Valmir Campeio. Eles acumulam as aposentadorias do IPC com o salário de ministro, de R$ 26,6 mil.

Nardes recebeu R$ 38,1 mil brutos em novembro. Múcio foi o recordista entre os quatro ministros, com remuneração de

R$ 47,3 mil. Os salários de José Jorge somaram R$ 46,6 mil. Os três são deputados aposentados. Campeio é aposentado pelo Senado e recebeu R$36,2 mil.

Múcio e Campeio não enxergaram qualquer impedimento e participaram da votação em plenário. José Jorge foi o único a se declarar impedido de vo~ tar em causa própria. O presidente do TCU estava em viagem oficial e não participou da sessão na última terça-feira.

Em agosto, o TCU determinou que todos os servidores com su-persalários deveriam ter cortes pelo teto do funcionalismo. A decisão começou a ser cumprida em outubro, quando 2 mil fimci-onários passaram a receber rio máximo R$ 28 mil. A economia aos cofres públicos, só naquele mês, foi de R$ 7,28 milhões.

Desde então, a direção da Câmara passou a cobrar a mesma medida para os ministros do TCU que recebem acima do teto. Num ofício enviado ao tribunal em novembro, o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, fez dois questionamentos: se o teto constitucional continua sem aplicação aos beneficiários oriundos do IPC; e se não seria o caso de aplicação temporária dò teto aos benefícios do IPC até decisão definitiva do TCU.

A clara referência aos ministros que são ex-parlamentares teve resposta na sessão em plenário de terça. O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro (ex-diretor do Senado), citou duas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2006 que excluem do cálculo do teto "benefícios percebidos de planos de previdência instituídos por entidades fechadas, ainda que extintas" O acórdão, então, esclareceu que aposentadorias oriundas do IPC devem ficar fora do teto.

 

Do Os Amigos do Presidente Lula

Dilma denuncia absurdos do TCU

TCU é a última trincheira do PFL

Saiu na Folha (*):

Dilma rebate TCU e afirma que é um ‘absurdo’ paralisar obras

FELIPE BÄCHTOLD

A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira (8) que é um “absurdo” paralisar grandes obras devido a suspeitas de problemas na execução.

O TCU (Tribunal de Contas da União) fez nesta semana uma série de recomendações de paralisação de obras pelo país.


Dilma deu as declarações ao responder em entrevista no Rio Grande do Sul uma pergunta sobre a possibilidade de interrupção na construção da BR-448, na região metropolitana de Porto Alegre.

“Eu acho um absurdo paralisar obra no Brasil. Você pode usar de vários métodos. Agora, paralisar obras é algo extremamente perigoso. Porque depois ninguém repara o custo. Se houve algum erro por parte de algum agente que resolveu paralisar, não tem quem repare, a lei não prevê”, disse Dilma.

“Então você para por um ano ou para por seis meses ou para por três meses e ninguém te ressarce depois.” A presidente então, com relação à BR-448, completou:”De qualquer jeito, essa obra vai ficar pronta. E nós vamos inaugurá-la.”

(…)

Clique aqui para ler como o TCU vota politicamente contra o governo:  “Juízes de Tribunal boicotam o trem-bala”

(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

Do Conversa Afiada

Compra de iPads será investigada

O Senado aprovou pedido do senador Fernando Collor (PTB-AL) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pela compra de 1,2 mil  de iPads 3, ao custo de R$ 3 milhões, no fim do ano passado. Collor alega que a empresa que produz o modelo escolhido foi favorecida.

Segundo o senador, a licitação teria sido "direcionada" para beneficiar a  empresa americana Apple e ocorreu no "apagar das luzes" de 2012. 

A votação foi simbólica, com o plenário esvaziado. Collor pediu ao senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, para colocar o requerimento em votação  e o o requerimento foi aprovado.

Collor defende publicamente o impeachment de Roberto Gurgel por considerar que ele atuou com "inércia" na Operação Vegas, que investigou em 2009 o grupo de Carlinhos Cachoeira e flagrou conversas do ex-senador Demóstenes Torres.O senador já entrou com representação contra Gurgel no Conselho Nacional do Ministério Público.

Do Os Amigos do Presidente Lula

Collor vai ao TCU contra Gurgel

E a bancada do PT no Senado, Suplicy?

O Senador Fernando Collor protocolou uma representação e uma denúncia junto ao Tribunal de Contas da União. Além disso o Senador apresentou requerimento ao Plenário do Senado Federal para que a Casa solicite institucionalmente diligências ou auditoria por parte do TCU junto à Procuradoria Geral da República no tocante ao processo licitatório dos tablets. O TCU como órgão auxiliar do Legislativo Federal dá prioridade no trâmite das demandas do Congresso.

 

No Conversa Afiada

Do Contexto Livre

Conta de luz: um “erro” de 11 bilhões

Por Altamiro Borges

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta semana se o valor cobrado indevidamente nas contas de luz entre 2002 e 2010 será devolvido aos usuários. Cálculos anteriores apontavam que o “erro”, já admitido pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), custou cerca de R$ 7 milhões aos consumidores. Mas um estudo mais recente aponta que o roubo superou os R$ 11 bilhões.

A pendenga sobre o “erro nas contas de luz” se arrasta há sete anos no TCU. A Aneel faz corpo mole diante das empresas, a mídia “privada” evita alardear o assunto – está mais preocupada com o “mensalão petista” – e as companhias se recusam a ressarcir os usuários. No máximo, o governo estuda a proposta de reduzir os próximos reajustes, sem garantir a devolução da grana roubada.

O TCU já concluiu que os reajustes foram maiores que os devidos a partir de 2002; a Aneel já reconheceu o erro e mudou a forma de cálculo a partir de 2010. Mesmo assim, ela argumenta que não há motivo para devolver a dinheiro aos usuários, já que “não houve quebra de contrato”. Ou seja: as empresas, na maioria de multinacionais, nunca são punidas. O Brasil realmente é o paraíso do capitalismo sem risco!

 

Do Blog do Miro

TCU diz que não houve uso de recursos públicos no mensalão

O PiG não se conforma com essa decisão do TCU. Essa é a prova cabal que não houve uso de recursos públicos no Mensalão. Ao contrário, todo a grana recebida pelos deputados, marqueteiros, empresários foi advinda de empéstimos privados e de operação legal do Banco do Brasil.

"Uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval a uma das principais teses defendidas pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, um dos réus do processo do mensalão.

Apontado como o operador de um esquema clandestino de financiamento político que distribuiu milhões de reais para o PT e outros partidos em 2003 e 2004, Valério é acusado pela Procuradoria-Geral da República de desviar para o esquema recursos obtidos por uma agência de publicidade que tinha contrato com o Banco do Brasil, a DNA Propaganda.

Segundo a acusação, a agência de Valério teria se apropriado indevidamente de R$ 2,9 milhões durante a execução do contrato.

O dinheiro seria referente ao chamado bônus de volume, comissões recebidas dos meios de comunicação que veicularam anúncios do BB. Em vez de repassar os valores ao banco, a DNA teria desviado o dinheiro para o valerioduto.

A decisão do TCU considerou regular a retenção desses valores pela DNA. o voto foi da ministra Ana Arraes.

A ministra, em seu voto, considerou que uma lei que entrou em vigor em 2010, e que acabou com a necessidade de devolução dos bônus, deveria ser aplicada ao caso da DNA Propaganda --apesar de o contrato ter sido assinado e executado antes da nova lei.

Para isso, ela se amparou em uma outra decisão do TCU, de março deste ano, que tratava de um contrato da Caixa Econômica Federal assinado em 2004 com uma outra empresa.

Um dos réus na ação penal do mensalão, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, era um dos responsáveis por supervisionar o contrato. Ele recebeu R$ 326,7 mil de Marcos Valério durante a execução do contrato com o BB, mas diz que entregou o dinheiro para o PT.

O desvio apontado pela Procuradoria Geral da República é um dos elementos que sustenta a tese de que parte do dinheiro movimentado no mensalão tinha como origem os cofres públicos.

Com informações da Folha tucana.

Do O TERROR DO NORDESTE

Um tucano a menos no TCU

O pedido de aposentadoria do ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar e o fim do recesso parlamentar no Congresso abrem uma nova disputa entre governo e oposição na Câmara. Nos últimos dois anos, o Planalto se queixava dos rigores da administração de Aguiar, ex-deputado do PSDB, no TCU. Os partidos governistas, porém, estão divididos em uma dezena de candidaturas e abrem espaço para uma nova investida da oposição no órgão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Câmara e Senado se alternam na indicação de seis das nove vagas de ministro do TCU - as outras são escolhidas pelo presidente da República - e agora é a vez de um deputado ganhar o posto. Para esta eleição, a novidade é a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), que entrou na disputa. Mais do que lançar a campanha Ministro Cidadão, o movimento apresentou a candidatura do auditor Rosendo Severo e agora trabalha para ganhar o apoio de um partido. Estão na briga pela cadeira de Ubiratan três deputados do PMDB, um do PTB, outro do PSB, além de um do PT, um do PDT, dois do PR e um do PSC

Currículo do Ministro Ubiratan Aguiar

Deputado Federal eleito pelo Estado do Ceará - Partido da Social Democracia Brasileira-PSDB. Nascido no município de Cedro/CE, no dia 7 de setembro de 1941. Filho de Araken Sedrin de Aguiar e Maria Diniz de Aguiar. É casado e tem quatro filhas.

Comandante do Exército na mira

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, teria beneficiado empresas ligadas a militares com dispensas de licitação entre os anos de 2003 e 2007, quando administrou o Departamento de Engenharia e Construção (DEC). De acordo com o relatório concluído em junho pelo TCU, há casos de projetos contratados que não foram entregues e outros de duplicidade de pagamentos, com duas entidades que recebiam dinheiro por um mesmo contrato. Em nota, o comando do instituição informou que instaurará uma “tomada de contas especial”, referente ao período de 2002 a 2006, no DEC e no Instituto Militar de Engenharia (IME) para apurar se houve danos aos cofres públicos. Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, a procuradoria iniciou uma ação para analisar a situação do general e de outros sete oficiais envolvidos com obras rodoviárias executadas pelo Exército.

Do Bahia noticias