Os supersalários pagos a quatro ministros do Tribunal de Contas da
União (TCU) estão a salvo, em razão de uma decisão tomada em plenário
pelo próprio TCU; na última terça-feira. Os ministros analisaram um
questionamento da Câmara sobre salários acima do teto constitucional e
decidiram que aposentadorias pagas a ex-deputados a partir do extinto
Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) devem ser excluídas do
cálculo do teto.
Na prática, o TCU permitiu o acúmulo de remunerações nesses casos, mesmo que o valor exceda o salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 28 mil.
Quatro ministros do TCU são parlamentares aposentados e recebem acima do teto: Augusto Nardes, presidente do órgão, José Múcio Monteiro, José Jorge e Valmir Campeio. Eles acumulam as aposentadorias do IPC com o salário de ministro, de R$ 26,6 mil.
Nardes recebeu R$ 38,1 mil brutos em novembro. Múcio foi o recordista entre os quatro ministros, com remuneração de
R$ 47,3 mil. Os salários de José Jorge somaram R$ 46,6 mil. Os três são deputados aposentados. Campeio é aposentado pelo Senado e recebeu R$36,2 mil.
Múcio e Campeio não enxergaram qualquer impedimento e participaram da votação em plenário. José Jorge foi o único a se declarar impedido de vo~ tar em causa própria. O presidente do TCU estava em viagem oficial e não participou da sessão na última terça-feira.
Em agosto, o TCU determinou que todos os servidores com su-persalários deveriam ter cortes pelo teto do funcionalismo. A decisão começou a ser cumprida em outubro, quando 2 mil fimci-onários passaram a receber rio máximo R$ 28 mil. A economia aos cofres públicos, só naquele mês, foi de R$ 7,28 milhões.
Desde então, a direção da Câmara passou a cobrar a mesma medida para os ministros do TCU que recebem acima do teto. Num ofício enviado ao tribunal em novembro, o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, fez dois questionamentos: se o teto constitucional continua sem aplicação aos beneficiários oriundos do IPC; e se não seria o caso de aplicação temporária dò teto aos benefícios do IPC até decisão definitiva do TCU.
A clara referência aos ministros que são ex-parlamentares teve resposta na sessão em plenário de terça. O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro (ex-diretor do Senado), citou duas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2006 que excluem do cálculo do teto "benefícios percebidos de planos de previdência instituídos por entidades fechadas, ainda que extintas" O acórdão, então, esclareceu que aposentadorias oriundas do IPC devem ficar fora do teto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
”Sendo este um espaço democrático, os comentários aqui postados são de total responsabilidade dos seus emitentes, não representando necessariamente a opinião de seus editores. Nós, nos reservamos o direito de, dentro das limitações de tempo, resumir ou deletar os comentários que tiverem conteúdo contrário às normas éticas deste blog. Não será tolerado Insulto, difamação ou ataques pessoais. Os editores não se responsabilizam pelo conteúdo dos comentários dos leitores, mas adverte que, textos ofensivos à quem quer que seja, ou que contenham agressão, discriminação, palavrões, ou que de alguma forma incitem a violência, ou transgridam leis e normas vigentes no Brasil, serão excluídos.”