Via Brasil de Fato
Eles querem a cassação da liminar que manteve a reintegração de posse
Aline Scarso
O grupo de advogados da ocupação Pinheirinho entrou com recurso nesta quarta-feira (18) no Tribunal Regional Federal (TRF) contra a liminar expedida pelo juiz titular da 3ª Vara Federal, Carlos Alberto Antonio Junior. O juiz cassou a liminar da juíza Roberta Monza Chiari, da Justiça Federal, no final da tarde da terça-feira (17), provocando tensão nas 1600 famílias da ocupação em São José dos Campos (SP).
Foto: solidariedadepinheirinho.blogspot.com
O terreno pertence ao especulador Naji Nahas preso em julho de 2008 pela PolíciaFederal durante a operação denominada Satiagraha. Na ocasião, Nahas foi preso junto com o banqueiro Daniel Dantas por crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Segundo o juiz Carlos Alberto Antonio Junior, o interesse do Ministério das Cidades em comprar a área e regularizar o terreno, “não é suficiente para afastar a competência do Juízo Estadual que já determinou a desocupação da área e que não vê motivos para dilação do prazo de cumprimento da ordem [de reintegração de posse]”. Com isso, passa a valer novamente a posição da juíza Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível, favorável à desocupação.
Outro argumento da 3ª Vara Federal é que há interesse político e não jurídico da União na área. O argumento é contestado pelo advogado das famílias do Pinheirinho, Antônio Donizete Ferreira. “Está comprovado o interesse jurídico da União por dois pontos. Primeiro porque a União já disse que vai adquirir a área e que quer regularizar a situação das famílias. E também porque tem o interesse jurídico de respeito aos direitos humanos. Quase 2 mil crianças vivem na ocupação, lá também vivem muitos idosos. Se essas famílias saírem vão ficar perambulando por onde?”, pontua.
Ele também lembra que o direito à moradia é constitucional e deve ser garantido pelo Estado. Segundo ele, a Advocacia Geral da União (AGU) também vai entrar na Justiça com um pedido de medida cautelar para transferir a ação da Justiça estadual de São Paulo para a Justiça Federal.
Enquanto são realizados os tramites jurídicos, as famílias estão apreensivas com a possibilidade de desocupações. Há informações de que a juíza Márcia Loureiro conversa nesta quarta-feira com a Polícia Militar (PM) sobre as providências para cumprir a ordem de reintegração de posse, que pode acontecer a qualquer momento.
“A Justiça é morosa para a maioria das coisas. Mas com relação a essa integração, por que tanta pressa? A Justiça estadual quer fazer a reintegração a todo custo, não se importando com o modo como isso seria feito. Isso nos causa bastante estranheza”, avalia Ferreira.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deve pedir à PM que tenha calma em cumprir o mandado e que espere a resposta do recurso enviado pelas famílias ao TRF. Nesta quarta-feira, a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, também está em São José dos Campos e tenta um acordo com o prefeito Eduardo Cury (PSDB) para garantir a regularização.
Na última semana, representantes do Ministério das Cidades e da Secretaria Estadual de Habitação elaboraram um protocolo de intenções para regularizar o terreno, que prevê ações conjuntas do governo federal, estadual e da Prefeitura. Mas até o momento a Prefeitura não vem se mostrando aberta a negociações, segundo Ferreira.
De acordo com o advogado, se mantida a reintegração de posse, deve haver confronto entre PMs e as famílias. “A vida delas tem sido assim, vai da euforia à aflição em poucas horas. Hoje elas estão realmente muito tristes, e se preparando para fazer a resistência. Vai ter enfrentamento se tiver essa reintegração”, destaca.
As famílias que moram no terreno de 1 milhão e 300 mil metros quadrados ocupam o lugar desde 2004. A maioria são formadas por trabalhadores da construção civil, migrantes, que conseguiram construir casas de alvenaria e uma estrutura de convivência no local.
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