Crédito: blogsvAtilio A. Boron*
Comentamos a seguir uma notícia muito preocupante que recebeu escassa, para não dizer nula, atenção da imprensa mundial. Segundo revelou Kenneth Schortgen Jr., do jornal digital Examiner.com, o presidente Barack Obama assinou em 16 de Março de 2012 uma nova Ordem Executiva que amplia consideravelmente os poderes presidenciais conferidos pela Ordem Executiva para a Preparação diante de Desastres, emitida por Harry Truman em 1950. Graças a este novo instrumento legal, o presidente Obama está habilitado a assumir o controle absoluto de todos os recursos dos Estados Unidos em tempo de guerra ou emergência nacional. Dependerá dele escolher o momento em que decida fazer uso de tão enormes prerrogativas bem como os alcances específicos da mesma.
Segundo consta na documentação oficial, a nova ordem para a "Preparação de recursos para a defesa nacional" concede poderes imensos à Casa Branca. Através dele concede-se-lhe a faculdade de controlar e distribuir por decreto a energia, a produção, o transporte, a alimentação e inclusive a água caso a defesa e segurança nacionais estejam em perigo. Cabe notar que esta ordem não limita a sua aplicação a tempos de guerra, pois estende-se também a tempos de paz. Ficam também abrangidos pela mesma o controle sobre empreiteiros e fornecedores, os materiais, os trabalhadores qualificados e o pessoal profissional e técnico. Cada um dos secretários (ministros) do Poder Executivo (Defesa, Energia, Agricultura, Comércio, Trabalho, etc) encarregar-se-ia da execução da ordem.
Ordens Executivas deste tipo, criadas para preparar ao país perante catástrofes iminentes ou para assegurar a defesa nacional, não são novas na história dos Estados Unidos. Mas em dois casos muito significativos desencadearam uma crise constitucional, pelo facto de que mediante estes dispositivos jurídicos o Executivo passa a dispor de faculdades ditatoriais sobre os cidadãos, cuja implementação fica entregue à discricionariedade do ocupante da Casa Branca. Durante a Guerra Civil, o presidente Abraham Lincoln suspendeu as liberdades de palavra e de imprensa, revogou o habeas corpus e o direito a um julgamento justo sob a Sexta Emenda. Por ocasião da Primeira Guerra Mundial, o Congresso recusou conceder ao presidente Woodrow Wilson poderes novos e mais extensos sobre recursos de diverso tipo para colaborar no esforço da guerra. Wilson, como resposta, emitiu uma Ordem Executiva que lhe permitiu aceder a um controle completo sobre os negócios, a indústria, o transporte, os alimentos, assim como faculdades discricionárias para conceber e implementar políticas económicas. Segundo Schortgen Jr., foi só a seguir à morte destes dois presidentes que os poderes constitucionais foram devolvidos ao povo dos Estados Unidos.
Na mudança verificada no clima ideológico norte-americano, o avanço do belicismo e a sutil e persistente manipulação da opinião pública em favor da guerra descartam, salvo eventualidades inesperadas, a irrupção de um debate sobre a constitucionalidade, ou oportunidade, da nova Ordem Executiva.
Contudo, a decisão de surpresa do presidente Obama abre interrogações muito sérias, pois confirma o vigor da escalada belicista instalada em Washington. Segundo se informa no referido artigo do Examiner.com, aquela teria sido precipitada pela certeza de que os planos israelenses para atacar o Irão já teriam entrado numa contagem regressiva que Washington demonstrou ser incapaz de deter. O killer de Jerusalém já não obedece às ordens dos seus patrões e financiadores. Assim, Washington prepara-se, paradoxalmente arrastado por um dos seus peões, para participar de uma guerra que incendiará o Médio Oriente. Por isso Obama decidiu reforçar extraordinariamente os poderes presidenciais e adoptar as medidas para que, quando a conjuntura exigir, toda a maquinaria económica dos Estados Unidos seja posta ao serviço da nova, e mais grave, aventura militar. Não é um dado menor recordar que nem sequer durante a guerra do Vietname as sucessivas administrações norte-americanas apelaram a uma concentração de poderes tão fenomenal.
Já há bastante tempo Fidel vem advertindo acerca dos perigos que se aprofundam sobre a paz mundial. Numa "reflexão" escrita poucos dias depois de Obama emitir a nova ordem, "Os caminhos que conduzem ao desastre", o Comandante concluía a sua nota dizendo que "não tenho a menor dúvida de que os Estados Unidos estão a ponto de cometer e conduzir o mundo ao maior erro da sua história". Lamentavelmente, os factos parecem dar-lhe razão, mais uma vez.
www.whitehouse.gov/thepressoffice /2012/03/16/executiveordernationaldefenseresourcespreparedness
www.examiner.com/financeexaminerinnational/ presidentobamasignsexecutiveorderallowingforcontroloverallusresources
[*] Director do PLED, do Centro Cultural de la Cooperación Floreal Gorini.
O original encontra-se em www.resumenlatinoamericano.org
Do PCB
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