DEPUTADO DIZ QUE IRÁ ATÉ AS ÚLTIMAS INSTÂNCIAS DO PLANETA
Ivan Richard e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção
passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha durante o
julgamento da Ação Penal 470, o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP)
anunciou hoje (2) que pretende recorrer à Corte Interamericana de
Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a
decisão da mais alta Corte brasileira.
Apesar de confessar a prática de crime eleitoral, Costa Neto alegou que
foi condenado injustamente porque não cometeu lavagem de corrupção,
lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O deputado disse que não
vai renunciar ao seu mandato e alegou que está tendo seu direito de
defesa cerceado.
“Não sou inocente. Mas também nunca vivi de lavagem de dinheiro,
corrupção ou formação de quadrilha. Apenas fui condenado pelo crime
errado, como, certamente, ficará provado com a garantia do direito ao
duplo grau de jurisdição”, disse Costa Neto.
“Apelarei até as últimas instâncias do planeta para garantir o
inviolável direto a uma defesa que seja examinada em duas oportunidades
distintas de julgamento”, acrescentou o parlamentar.
Segundo o deputado, o julgamento a Ação Penal 470, conhecida como
mensalão, está ocorrendo de forma “açodada”, sem que os acusados exerçam
o direto à ampla defesa. “Na sucessão de atropelos e contendas que
marcaram o julgamento na mais Alta Corte brasileira, não surpreenderia a
ninguém a revelação de faltas graves provocadas pela ocorrência
inocente do esquecimento pessoal ou de supostas falhas de assessoria”,
frisou Costa Neto.
Por isso, acrescentou o parlamentar, sua defesa apresentará petição na
corte internacional. “O reexame de uma condenação penal é uma garantia
que, além de resguardar o direito à ampla defesa, tem o papel de
permitir a qualquer réu contrapor, dentro de um ambiente democrático,
aos argumentos, utilizados para condenação. É um direito que também me
pertence”, argumentou.
Para permanecer no cargo de deputado apesar da condenação, Costa Neto
pretende ingressar com dispositivos jurídicos contestando pontos da
decisão do STF. “Continuo deputado. Vou manter o meu mandato e temos
embargos para entrar no STF. Nesse período, vamos entrar com a ação
também na Corte Interamericana de Direitos Humanos.”
Edição: Lana Cristina
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