A CPI das Armas foi impedida, na última segunda-feira (22/8), de entrar no depósito central de armamento da Polícia Militar, em Niterói. Para o presidente da CPI, o deputado estadual Marcelo Freixo, houve cerceamento ao papel fiscalizador do Legislativo. O depósito não foi escolhido por acaso para a visita surpresa: a CPI já apurou um caso emblemático de um servidor lotado na unidade que fornecia armas e munições para grupos criminosos.
O comando da unidade alegou que a visita ao depósito só seria possível com autorização prévia do comandante-geral, coronel Mário Sérgio. “Esperamos por cerca de duas horas pela autorização, que não veio. Isso é um absurdo. Não é necessário esse tipo de autorização prévia a parlamentares no papel de fiscalizar o Executivo, ainda mais, no caso de uma CPI, que tem o poder-dever de investigação próprio de autoridade judicial. Saio com uma má impressão. O que será que há para ser escondido?”, reagiu Freixo, que foi à unidade com o deputado Flávio Bolsonaro, também membro da CPI. Freixo estuda medidas cabíveis contra o cerceamento, inclusive no Ministério Público.
À tarde, Freixo, Bolsonaro e o deputado Zaqueu Teixeira visitaram o depósito da Divisão de Armas e Explosivos da Polícia Civil (DFAE). Das 150 mil armas acauteladas na unidade, em condições avaliadas como precárias pela própria Polícia Civil, cerca de 100 mil estão em condições de destruição, faltando para isso o seu encaminhamento pelo Tribunal de Justiça ao Exército. Armas e munições são mantidas em um recinto poeirento e sem circulação de ar conhecido como “cofre”, penduradas em pregos nas paredes de tábuas ou espalhadas pelo chão.
O destino das armas e munições do depósito do DFAE foi um dos temas de reunião da CPI das Armas que ocorreu hoje (29/8), com o Tribunal de Justiça, Exército e Polícia Civil. Na reunião, com a participação também da Polícia Federal, foram discutidas as ações necessárias para aumentar o controle do Estado sobre o seu próprio armamento, sobre a fiscalização do comércio legal, assim como para um enfrentamento mais eficaz do tráfico de armas, munições e explosivos no Estado do Rio de Janeiro.
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