Pedro Malan e Gustavo Franco também serão citados em ação
Autoria. Délio Malheiros é autor de ação no
Tribunal Regional Federal que questiona a dívida com a União
Brasília. O juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª região Daniel Carneiro de Machado quer que o ex-governador de Minas e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan e o ex-presidente do Banco Central Gustavo Henrique de Barroso Franco figurem entre os possíveis réus de uma ação popular que pede providências do Judiciário quanto a "abusividades" dos contratos de renegociação das dívidas dos Estados, celebrados com a União em 1998.
Em despacho proferido no último dia 26, o magistrado solicita ao autor da ação - o deputado estadual Délio Malheiros (PV) - que emende a petição inicial para que, "no polo passivo", sejam citadas "todas as autoridades, funcionários ou administradores que houverem participado da celebração dos referidos contratos de renegociação da dívida".
Além de Azeredo, Malan e Franco, devem constar dos autos o ex-presidente do já extinto Banco do Estado de Minas Gerais (BEMGE) José Afonso Bicalho Beltrão da Silva - referido nos documentos como "depositário das receitas do Estado" - e o então diretor de Negócios Rurais, Agroindustriais do Banco do Brasil, Ricardo Alves da Conceição, denominado "agente financeiro do Tesouro Nacional".
Malheiros promete arrolar na ação todos os nomes que referendaram os contratos firmados a título de renegociação da dívida.
Por isso, o ex-presidente do Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Marcos Raimundo Pessoa Duarte, e José Aloysio Rocha Martins Guerra - então liquidante do banco Minascaixa - poderão aparecer entre os citados.
Impugnação. No despacho, o juiz Daniel Carneiro de Machado embasa o chamamento às autoridades, alegando que "autorizaram", "aprovaram", ou "efetivamente praticaram atos passíveis de impugnação". Além disso, argumenta que, "por omissão", podem ter dado "oportunidades à lesão ao Patrimônio Público".
O magistrado ainda solicita a inclusão formal do Estado de Minas Gerais entre os possíveis réus, sustentando que "os contratos de renegociação da dívida dos Estados e de saneamento dos bancos estaduais foram firmados por ambos os entes federados" - o que não justificaria uma condenação apenas da União.
Délio Malheiros dispõe de um prazo de dez dias para apresentar a emenda à petição inicial, conforme o pedido do juiz. Caso o deputado não atenda à solicitação do magistrado, o processo poderá ser extinto sem uma resolução do mérito.
Eduardo Azeredo diz que a negociação com a União favoreceu Minas
Ex-governador
"Assembleia e TCE também aprovaram"
Informado pela reportagem de O TEMPO de que poderá figurar entre os réus de uma ação popular que questiona a renegociação da dívida do Estado com a União, no final dos anos 90, o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo sugeriu que também constem da petição todos os que ocupavam cadeira na Assembleia naquela legislatura. "Não tem problema", declarou, a respeito de sua citação, "só acho que tem que incluir a Assembleia, porque os deputados estaduais aprovaram na época, assim como o Tribunal de Contas".
Azeredo também afirmou que, quando de sua celebração, o acordo foi extremamente vantajoso para o Estado. "Se não tivéssemos feito, a dívida hoje seria o dobro do que é", colocou o tucano, que ressaltou o fato de os débitos terem se formado anteriormente ao período em que esteve no Palácio da Liberdade. "Eu apenas renegociei, não fiz as dívidas que estão sendo pagas".
Apesar de defender os benefícios da negociação, Azeredo vê com bons olhos uma revisão nos contratos. Ele apoia a substituição do atual indexador da dívida - o IGP-DI - para o IPCA. "Este é um segundo momento", afirma, "fizemos a primeira negociação, que foi muito positiva, mas é hora de um segundo acerto para mudar o fator de correção". (TF)
Intenção era processar União
Quando ingressou com a ação popular, o deputado Délio Malheiros não pretendia culpabilizar os dirigentes envolvidos na assinatura dos atos. O parlamentar colocava apenas a União como ré. A intenção era corrigir os contratos para que Minas Gerais tenha condições de pagar.
Ele cita alguns números. "Em 1998, nossa dívida era de R$14 bilhões. Nós já pagamos R$ 19 bi e ainda estamos devendo R$ 55 bi". O deputado compara a situação à vivida pelos mutuários. "Depois de 25 anos pagando a casa, o sujeito descobre que a dívida ficou maior que a original".(TF)
Do O Tempo
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