Joaquim Barbosa impede que iniciativa da PGR atrase a tramitação de processo que investiga suposto Caixa 2
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| No último dia 5, o ministro Joaquim Barbosa (foto) indeferiu pedido do procurador-geral |
O relator do chamado mensalão mineiro no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, impediu que uma iniciativa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, atrasasse a tramitação do processo, sob risco de advogados dos réus pedirem sua prescrição.
Gurgel ingressou no Supremo com um pedido de apensamento (anexação) da ação penal que corre contra o senador Clésio Andrade (PR) a um outro processo que tramita em desfavor do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB). Gurgel queria que as duas ações fossem juntadas em um só processo.
Em decisão publicada no último dia 5, o ministro Joaquim Barbosa indeferiu o pedido do procurador-geral. No despacho, o ministro argumentou que, caso juntasse as duas ações penais, teria que ouvir novamente 24 testemunhas. Isto porque o processo contra Azeredo está em fase mais adiantada. A previsão é de que o julgamento comece ainda neste ano.
“Anote-se que essas ações penais estão em fases processuais bem distintas e a reunião pleiteada conduziria à necessidade de se refazer 24 oitivas de testemunhas já regularmente produzidas nos autos desta ação”, diz trecho do despacho de Barbosa.
A denúncia do “mensalão mineiro” foi feita ao Supremo em 2007. As investigações se referem ao suposto esquema de caixa 2, proveniente de dinheiro de empresas privadas, para financiar a campanha de reeleição do então governador Azeredo, em 1998.
Com o objetivo de agilizar o processo contra o hoje deputado federal, o ministro Joaquim Barbosa também não aceitou pedido da Polícia Federal para prorrogar a apresentação de provas contra os acusados. A PF pediu 30 dias para apresentar um laudo grafotécnico pericial. Porém, o ministro alegou que a PF já teve tempo suficiente para elaborar o documento.
“O período adicional de 30 dias já escoou, razão pela qual o pedido está prejudicado. Oficie-se, determinando a imediata apresentação do laudo pericial”, determinou Barbosa, em despacho publicado no último dia 6.
De acordo com Barbosa, restam apenas duas testemunhas de defesa a serem ouvidas no caso de Azeredo. Uma delas é o ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB). Barbosa pediu a atualização do endereço do socialista para que seja intimado a depor.
O procurador-geral ainda solicitou ao ministro que trocasse as testemunhas de acusação que ainda serão ouvidas. Gurgel quer substituir o empresário José Vicente Fonseca por Vera Lúcia Mourão de Carvalho. Barbosa não aceitou o pedido.
Fonseca é um dos acusados de participar do suposto esquema de desvio de dinheiro público, por meio de suas empresas, que mantinham contratos com a administração. Já Vera Lúcia é prima do então tesoureiro da campanha de Azeredo, Cláudio Mourão. Em um primeiro depoimento, ela chegou a admitir o esquema e informou que ele foi montado em 1994
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