O Movimento Minas Sem Censura registra sua preocupação com os níveis de radicalização promovidos pelo governo do Estado, contra os servidores da educação em luta por seus direitos. A mais recente demonstração dessa truculência pode ser sintetizada em três eventos: a ação governista na mídia, o uso do Ministério Público Estadual e da Justiça para atacar os servidores e a imposição de um projeto de lei que confronta a norma federal e liquida a carreira dos servidores. Tudo isso, à base do recrudescimento da violência policial, com o uso de cassetetes, balas de borracha e gás lacrimogêneo, que se somam à atividade de espionagem já denunciada.
Os partidos e movimentos sociais que integram o Movimento Minas Sem Censura devem implementar ações, em diversas esferas, buscando reconstituir a legítima atribuição das instâncias e poderes públicos em Minas:
1) Que o Ministério Público Estadual retome suas prerrogativas constitucionais e aja para que o governo do Estado cumpra a Lei do Piso. Como, aliás, o independente MP do Rio Grande do Sul já o fez.
2) Que a Justiça estadual aja de forma idêntica.
3) Que o poder executivo estadual assuma sua responsabilidade de governo, para o qual foi eleito, visando solucionar o problema do Piso Salarial da Educação, retirando – inclusive – o provocativo projeto de lei em atabalhoada tramitação na ALMG.
4) E que o parlamento mineiro assuma postura mais ativa na busca da superação do impasse colocado.
O Movimento Minas Sem Censura estuda medidas judiciais que podem chegar, inclusive, ao pedido de intervenção federal no estado. Dado que o governo dá demonstrações cabais de incapacidade de condução das negociações e tratativas necessárias à resolução dos problemas com os servidores.
Belo Horizonte, 20 setembro de 2011.
Do Blog Contextolivre
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