Mauro Santayana
Esperemos que o governo, como um todo, passe a atuar sob o critério anunciado por Aldo Rebelo, de não delegar as responsabilidades de seu ministério a organizações não governamentais. Cabe ao Estado, mediante seus órgãos próprios, educar, prover a assistência social, cuidar da saúde dos cidadãos, do fomento à cultura e da segurança.
Ora, é inconcebível que essas atividades estatais sejam transferidas, por imposição do fundamentalismo mercantil, a grupos que se organizam para atuar nesses setores, mediante recursos do orçamento público.
É significativo que só haja ONGs atuando onde há dinheiro público
Associações assistenciais e com reconhecidos méritos — sempre existiram, com a contribuição voluntária de altruístas. Algumas são absolutamente necessárias, como a centenária Cruz Vermelha Internacional e o Crescente Vermelho. Mas é altamente significativo que só haja ONGs atuando onde há dinheiro público, e quanto mais dinheiro houver, mais atuantes parecem ser.
Há centenas de ONGs agindo em defesa dos índios da Amazônia, e nenhuma, pelo que sabemos, cuidando dos índios aculturados de Mato Grosso do Sul, que se suicidam em razão da miséria, ou morrem de doenças e de fome, quando não assassinados pelos fazendeiros que desejam ocupar suas terras.
O governo, diante de situações de emergência, como a do Campeonato Mundial de Futebol, pode contratar profissionais no mercado, e até mesmo estabelecer convênios com outras esferas do Estado, como os governos estaduais e as municipalidades, que se encontram sob a vigilância dos órgãos de controle e dos cidadãos. Mas é inaceitável que entregue milhões e milhões de reais a indivíduos sem idoneidade comprovada.
Os esportistas podem ser contratados como treinadores, mas não devem receber dinheiro para administrar programas educativos, como parece ocorrer no chamado Segundo Tempo, do Ministério do Esporte.
Aldo Rebelo poderá limpar o Ministério de eventuais irregularidades
É triste constatar que tenha sido o Ministério do Esporte, com um titular indicado pelo PCdoB, partido de tradições de luta e de sacrifícios, acusado de irregularidades tão graves. O partido, no entanto, dispõe de quadros como Aldo Rebelo, de comportamento irretocável em todos os cargos públicos que desempenhou, e que poderá limpar o órgão das eventuais irregularidades que hajam ocorrido.
Como registramos neste mesmo espaço, a presidente da República vem assumindo, em toda a plenitude, sua responsabilidade na chefia do Estado e do governo. Se não dispõe do carisma de seu antecessor, ela está construindo sua própria imagem de líder. Sem açodamento, ela vem obtendo, dia a dia, maior apoio dos cidadãos de todas as classes sociais, e com isso criando o próprio carisma. Mas tem encontrado dificuldades na própria equipe governamental, como a recente decisão do Conselho Administrativo dos Recursos Fiscais, que isenta o Banco Santander do pagamento de multa devida à Secretaria da Receita Federal no valor de 3,9 bilhões de reais. De que legitimidade política dispõe tal conselho, para beneficiar um banco estrangeiro, acusado na Inglaterra e em outros países de flagrantes irregularidades?
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