O senador Fernando Collor (PTB), durante pronunciamento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, na manhã da última quinta-feira (27), criticou parte da imprensa brasileira que, segundo ele, "mentiu" sobre o PLC 41/10, que regula acesso a informações.
Apesar das críticas, Collor mostrou-se a favor da liberdade de expressão e contrário a qualquer regulação de mídia. No entanto, afirmou preocupar-se com o "comportamento rasteiro e dissimulado de determinados segmentos dos meios."
Ele destacou uma série de matérias publicadas sobre o tema, com base em uma pesquisa de um jornalista holandês que se diz especialista em liberdade de informação. Para Collor, a pesquisa realizada pelo estrangeiro não merece credibilidade.
"Em suas matérias, ele assevera que a aprovação do PLC 41 faz o Brasil ser o octogésimo nono país a ter uma lei de acesso a dados públicos. E que, entre os países latino-americanos, o Brasil é o décimo nono a ter uma lei dessa natureza. E, logo em seguida, se contradiz: são raros os países que têm uma legislação tão ampla. Ora, se o Brasil passa a se enquadrar no rol dos quase 90 países com uma lei do gênero, como é possível afirmar que são raros os países com legislação dessa natureza?".
Collor lembrou que a nova lei passa a ser a primeira e única do mundo a permitir o completo acesso ao inteiro teor de todos os documentos públicos, sem exceções.
Apesar das críticas, o senador se mostrou claramente a favor da liberdade de expressão, mas ressaltou que deve haver cuidado por parte da imprensa. "Sou contrário a qualquer tipo de regulação e controle dos órgãos de comunicação. Continuo discordando de qualquer proposta de regulamentação do exercício profissional do jornalismo. Todavia, a defesa desses princípios demanda sempre, e acima de tudo, a devida responsabilidade pública por parte dos meios. A começar por não mentir", concluiu.
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