Não esquecer que o consórcio formado pelo DEM/PSDB/PPS ajuizou ação no Supremo contra o aumento do salário mínimo via decreto.Ainda bem que o pedido foi julgado improcedente.
O governo anunciou ao Congresso Nacional a elevação do valor do salário-mínimo para R$ 622,73 a partir de 1º de janeiro, com pagamento em fevereiro do ano que vem. A previsão era R$ 619,21, mas com a revisão o valor aumentou R$ 3,52. A mudança no índice de reajuste consta da atualização dos parâmetros econômicos utilizados na proposta orçamentária de 2012. O anúncio foi enviado em ofício do Ministério do Planejamento.
O projeto orçamentário encaminhado ao Congresso, em agosto passado, foi feito com previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,7%. Com a atualização, que elevou a inflação para 6,3%, também haverá a elevação do reajuste do salário-mínimo, que era 13,62% para 14,26% em relação ao atual valor que é R$ 545,00.
CÁLCULO
A política de recuperação do salário-mínimo prevê reajuste com base na inflação de 2011 mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, que foi de 7,5%. Com a projeção de aumento do INPC, haverá também aumento nos benefícios assistenciais e previdenciários para os que recebem acima de um salário-mínimo. A previsão de reajuste para esses casos subiu de 5,7% para 6,3%.
De acordo com estimativa do Governo Federal, que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, o aumento de R$ 1 no salário-mínimo equivale a uma elevação de gastos de cerca de R$ 300 milhões aos cofres públicos.
Deste modo, um aumento de R$ 77,73, conforme a proposta de orçamento enviada ao Congresso Nacional, representa uma despesa extra de cerca de R$ 23 bilhões para o governo.
ARREDONDAR
Nos últimos anos, o governo optou por arredondar o valor para cima. Caso isso se repita, para facilitar o saque, o valor do salário-mínimo pode ficar em R$ 625. Pelo formato de correção acordado entre o Governo Federal e sindicatos, o salário-mínimo deverá superar a barreira dos R$ 800 em 2015.Agencia Brasil.
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