A silenciosa cumplicidade
Algumas omissões surpreendentes da imprensa chamam mais a atenção do que muito noticiário e geralmente são reveladoras de alguma cumplicidade. Quando ocorre um fato público importante e – sem que se possa vislumbrar qualquer interesse ponderável na omissão – a imprensa silencia sobre ele, é óbvio que existe alguma razão oculta para o silêncio.
Isso vem ocorrendo em relação à pretensão da criação de dois novos estados mediante desmembramento de partes do estado do Pará. Já está marcada a data para realização de um plebiscito sobre essa proposta e obviamente muitos dos interessados estão em plena campanha. Pela relevância dessa decisão, que poderá acarretar sérias consequências políticas e financeiras para todo o Brasil, com a criação de despesas públicas que montarão a milhões de reais e serão pagas por todo o povo brasileiro, o assunto é de óbvio interesse público. E nada tem aparecido na imprensa sobre isso, sendo mais do que evidente a ocultação deliberada de fatos relevantes, como será bem fácil demonstrar.
Bilhões de reais
O jornal O Estado de S.Paulo publicou um editorial com o título “Audiência pública no TST” (5/8/2011, pág. A3). Como é óbvio, a escolha desse tema para um editorial da página onde se expressa a opinião do jornal já é uma demonstração do reconhecimento da importância do assunto.
O editorial começa informando que, “seguindo o exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu promover audiências públicas para dar publicidade aos casos mais polêmicos em julgamento, com grandes implicações sociais, econômicas e políticas”. E depois de expender considerações minuciosas sobre a audiência pública, o editorial ressalta alguns efeitos que considera muito positivos nessa inovação, ressaltando que “as questões legais serão debatidas juntamente com questões econômicas e políticas, permitindo aos ministros da Corte ouvir diretamente a opinião daqueles que serão afetados por seus julgamentos”. E conclui, com evidente entusiasmo quanto à inovação, que a audiência pública aumentará a certeza jurídica nas relações entre os interessados.
No mesmo dia da publicação desse editorial foi realizada em Brasília a primeira audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral, reunindo pessoas e entidades interessadas na definição das condições do plebiscito que será realizado no dia 11 de dezembro, para consulta à população sobre proposta de desmembramento do estado do Pará, para a criação de dois novos estados na federação brasileira, Carajás e Tapajós.
Entre os participantes da audiência, que reuniu mais de cem pessoas, estavam ministros e desembargadores, a vice-Procuradora Geral Eleitoral Federal e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Estavam presentes também parlamentares, partidos políticos, juristas, jornalistas e entidades mais diretamente envolvidas no encaminhamento do assunto.
O número e a qualidade dos presentes decorreu da enorme importância da decisão da proposta. Em termos financeiros, além do elevado custo decorrente do aumento do número de parlamentares, haverá também o custo elevadíssimo da implantação dos novos estados, cada um com suas instalações altamente onerosas para abrigar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Para a manutenção desse aparato a população de todos os demais estados brasileiros é que irá arcar com as despesas, que no total deverão atingir alguns bilhões de reais. E até agora não foi feita qualquer demonstração ou estimativa dos efeitos sociais da criação dos novos estados, sabendo-se apenas que há grupos políticos e econômicos altamente interessados nessa criação, sendo evidente que as condições de vida da população não estão entre os motivos de sua reivindicação.
Moralista e indignada
Apesar disso tudo, e não obstante a evidente importância da audiência pública realizada no Tribunal Superior Eleitoral, a imprensa ocultou esse fato, não o noticiou antes nem publicou depois qualquer informação sobre ele.
O conhecimento do que se passou na audiência e dos efeitos que ela pode produzir é de interesse mais do que óbvio de toda a população brasileira, pois, além de tudo o mais, a criação dos novos estados acarretará despesas públicas que montarão a muitos milhões de reais e que deverão ser suportadas pelos contribuintes de todos os estados brasileiros.
Quais seriam os motivos e de quem seria o interesse, levando a imprensa a ocultar tudo isso do povo brasileiro? Onde está a imprensa moralista e sempre indignada quando se cogita de um aumento mínimo da tributação?
Está silenciosa, cúmplice da imoralidade.
Dalmo de Abreu Dallari, jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
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Divisão do Pará é rejeitada por 58% dos eleitores, diz Datafolha
A divisão do Pará é rejeitada por 58% dos eleitores do Estado, de acordo com pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta sexta-feira (11).
A pesquisa, encomendada em uma parceria entre Folha, TV Liberal e TV Tapajós (afiliadas da Rede Globo no Pará), ouviu 880 eleitores paraenses de 7 a 10 de novembro. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número 46041/2011. O plebiscito ocorrerá no dia 11 de dezembro.
O percentual de rejeição é o mesmo tanto para a criação do Carajás (sudeste do Pará) como para a criação do Tapajós (oeste).
Os favoráveis aos novos Estados são 33%, para ambos os casos.
A diferença está nos que afirmam ainda não saber seu voto. Questionados se são a favor da criação do Carajás, 8% responderam que não sabem. No caso do Tapajós, 10% disseram não saber.
A soma dos percentuais dá 99% no caso do Carajás e 101% para Tapajós. Isso ocorre devido aos arredondamentos numéricos, porque o Datafolha não trabalha com números decimais.
A pesquisa ainda não identifica o reflexo do horário eleitoral gratuito sobre a opinião dos paraenses, já que a propaganda começou somente nesta sexta-feira.
Regiões
Entre os eleitores que moram no território dos possíveis novos Estados, o apoio é maior à divisão.
No Carajás, 84% são a favor de que a região se torne um novo Estado. No Tapajós, são 77% os favoráveis à criação do Estado.
Essas duas regiões, porém, concentram apenas 36% da população do Pará e, sozinhas, não são capazes de conquistar um resultado favorável à divisão.
Entre os eleitores do Pará remanescente, 80% são contra a criação do Carajás e 77% são contra Tapajós.
É justamente nos eleitores da região em torno de Belém que as campanhas eleitorais têm concentrado suas forças, sabendo que os votos de lá serão decisivos para o resultado.
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