Navio-plataforma no campo de Tupi, no Rio: zona marítima será dividida em áreas para exploração de petróleo e gás
Por Daniel Rittner e André Borges | VALOR
De Brasília
A plataforma continental brasileira será dividida em três áreas diferentes, para fins de exploração de petróleo e gás, segundo portaria interministerial que sairá nos próximos dias. O governo classificará a zona marítima em áreas “aptas”, “não aptas” e “em moratória” para a exploração de recursos energéticos “offshore”.
De acordo com a portaria, cuja redação já foi concluída pelos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, essa classificação indicará o grau de sensibilidade ambiental dos blocos com reservas potenciais. É como se fosse um sinal verde, amarelo ou vermelho para atividades futuras de exploração na costa do país.
Nada muda para os blocos já licitados. Mas a intenção do governo é que apenas áreas definidas como aptas – menos complexas do ponto de vista ambiental – sejam oferecidas nos novos leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com isso, o tempo previsto para a emissão da licença prévia deverá ficar em torno de 12 meses, quando os estudos não apresentarem problemas.
“A experiência internacional demonstra que, quando você faz isso, são resolvidos 80% dos conflitos entre meio ambiente e setor energético”, diz uma fonte de primeiro escalão do governo, que acompanha a elaboração da portaria. O novo modelo é inspirado em uma prática adotada nos Estados Unidos e no Canadá.
Áreas afastadas da costa e com grande profundidade – consideradas um ambiente mais homogêneo e com bastante tempo para atendimento a um eventual vazamento de óleo, antes de atingir ecossistemas sensíveis – deverão entrar na classificação de aptas. As avaliações iniciais do governo são de que a maior parte do pré-sal ficará nessa categoria.
As áreas não aptas, que ficarão fora dos novos leilões da ANP, englobam vários exemplos: o litoral do Maranhão e do Pará, áreas com bancos de corais, a região de Abrolhos e entorno e águas costeiras do Nordeste. Blocos em águas rasas, com profundidade de até 50 metros, deverão ser incluídos nas áreas em moratória e precisarão de estudos complementares para serem liberadas.
Como o licenciamento federal (no âmbito do Ibama) do setor de petróleo e gás abrange exclusivamente a zona marítima, áreas terrestres (sob responsabilidade estadual) não entram na classificação estabelecida pela portaria.
A partir de 2012, na expectativa do governo, serão iniciados estudos ambientais de abrangência regional para definir a complexidade ambiental das áreas com potencial energético. Essas regiões poderão abarcar uma bacia inteira, um conjunto de bacias ou pedaços de uma bacia.
Ainda não há definição exata sobre a responsabilidade e o orçamento para as pesquisas, mas é provável que elas recebam recursos públicos e privados, possivelmente no âmbito do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia.
Os estudos deverão ser feitos pelas empresas petrolíferas, como a Petrobras, que precisarão obedecer a um termo de referência (espécie de guia dos estudos) feito pelo Ibama e compartilhar com o órgão todas as informações das áreas que forem estudadas no levantamento.
O mapeamento da costa brasileira não será realizado de uma única vez. Avançará à medida que as empresas do setor demonstrarem interesse em explorar áreas específicas. Elas produzirão os estudos, seguindo as orientações do Ibama, e entregarão as pesquisas para análise de uma comissão formada pelos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente.
As áreas não aptas serão, então, descartadas para atividades de exploração de petróleo e gás. As aptas serão colocadas para apreciação da ANP e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Para as áreas em moratória, haverá exigência de estudos adicionais para exploração.
“É uma visão conjunta de planejamento ambiental e de planejamento energético”, resume a fonte. “Com isso, a discussão do que é ou não estratégico passa a ser feita por quem define as políticas, não pelos técnicos responsáveis pelo licenciamento dos blocos que já foram licitados.”
Outro funcionário graduado do governo assegura que o mapeamento e a classificação das áreas não prejudicarão a produção nos próximos anos. Segundo ele, a perspectiva de atingir uma produção de 5 a 6 milhões de barris por dia, em 2020, depende essencialmente do desenvolvimento de campos do pré-sal já licitados.
O funcionário avalia que o novo sistema deverá valer principalmente para as próximas “fronteiras” de exploração offshore no Brasil, como a costa do Pará, que tem a mesma formação geológica da África e onde o governo tem esperanças de encontrar mais reservas. A vantagem, ressalta ele, é que as futuras atividades de exploração vão ter um caminho “mais limpo” no licenciamento ambiental e a indústria ganhará previsibilidade.
Como as sete portarias que saíram no dia 28 de outubro, envolvendo procedimentos e regras mais claras para o licenciamento, a nova medida foi avaliada primeiro como decreto presidencial. A Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, entendeu que bastaria uma portaria dos dois ministérios.
Uma das medidas publicadas há dez dias formalizou prática já adotada informalmente pelo Ibama: o licenciamento por “polígonos” de produção de petróleo e gás, em vez da liberação de poço por poço, nas perfurações exploratórias. O mesmo tipo de licenciamento integrado passará a ser adotado na produção. Outra medida simplifica as exigências para perfurações com profundidade superior a 1.000 metros e a mais de 50 quilômetros da costa – combinação que tende a reduzir a biodiversidade.
Segunda etapa inclui mapeamento da Amazônia
Por De Brasília
O mesmo tratamento estratégico aplicado na avaliação ambiental de petróleo e gás será adotado, numa segunda etapa, em projetos para hidrelétricas na Amazônia. A proposta do governo é fazer o zoneamento de toda a região.
Boa parte do potencial hidrelétrico da Amazônia já foi mapeado, mas ainda faltam definições mais claras sobre os impactos ambientais envolvidos em muitos dos futuros projetos. Com esses estudos preliminares, o governo terá de dizer, de antemão, o que é de interesse pleno de proteção ambiental e o que poderá ser explorado.
De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, todas as hidrelétricas que hoje estão em operação na Amazônia, além daquelas em fase de construção na região, ocupam uma área de 0,32% de todo o território. A preocupação com o impacto ambiental que pode ser causado por usinas irá se concentrar, também, no adensamento populacional que essas obras podem levar para a região amazônica.
O planejamento atual do governo prevê que 11 usinas hidrelétricas sejam licitadas na Amazônia nos próximos anos, volume de projetos que deverá acrescentar mais de 15 mil MW ao sistema integrado nacional.
Com o zoneamento da Amazônia, o governo quer evitar situações espinhosas como a que envolve, há anos, o projeto da usina hidrelétrica Santa Isabel, na bacia do Araguaia/Tocantins. O projeto já tem contrato de concessão firmado, mas sequer entrou no plano decenal de energia deste ano, elaborado pela Empresa de Planejamento Energético (EPE). (DR e AB)
Postado por Luis Favre
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