O senador e pré-candidato a presidente da República Aécio Neves (PSDB-MG) frustrou as expectativas não apenas por omitir-se na elaboração de um projeto nacional para a oposição. Também no Senado Federal, neste primeiro ano do seu mandato, não conseguiu levar adiante as propostas que apresentou.
Foram nove projetos de lei, uma proposta de emenda constitucional e 14 pedidos de informações a ministérios que sequer se aproximaram do estágio de votação. O insucesso esteve até nas emendas a projetos do governo, que costumam tramitar mais rápido na Casa. Das doze emendas que apresentou, apenas quatro obtiveram êxito.
A que mais repecurtiu foi a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que obrigava o governo a discriminar no Orçamento qualquer emissão de títulos pelo Tesouro para capitalizar o BNDES ou qualquer outra empresa ligada à União. Acabou sendo vetada pela presidente Dilma Rousseff. Outra emenda apenas corrigiu a redação de uma emenda referente à Sudene.
As outras duas ainda não terminaram de tramitar. Retornaram à Câmara junto com o Código Florestal para a votação final. Sugerem a dispensa pelos empreendimentos de tratamento de esgoto da constituição da reserva legal e o reaparelhamento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Todas suas outras propostas não tiveram apreciação final. Algo previsível para um parlamentar de oposição, como ele. Mas para alguém considerado o principal adversário do PT em 2014, cujo maior mérito lembrado pelos políticos é a habilidade, o resultado final pífio põe em dúvida se essa característica o favorece num cenário de adversidade. Como o do Senado, onde 61 dos 81 senadores são da base de Dilma.
Nesse ambiente, a conquista da relatoria de um projeto importante pode ser mais vantajoso a um oposicionista, na medida em que a exposição é maior. Aécio conseguiu duas. Na Comissão de Infraestrutura, a do projeto que altera a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Ele ainda não foi apreciado no colegiado. E na Comissão de Constituição e Justiça, a da proposta de emenda constitucional que altera o trâmite das medidas provisórias. Aprovada no Senado, foi encaminhada à Câmara, onde está parada. Em entrevistas, o senador considerou o substitutivo que apresentou e foi aprovado como o ponto alto de seu ano legislativo.
Se teve dificuldades para dar andamento ao que propôs, por outro lado é possível verificar nos projetos alguns sinais do que pode vir a ser um discurso de campanha de Aécio em 2014. Mais de um terço dos requerimentos de informações a ministros, por exemplo, foram destinados a Alexandre Padilha, da Saúde, a área pior avaliada no governo. O senador quis saber sobre repasse de recursos, execução orçamentária, implantação de infraestrutura hospitalar pública, UPAs, a cobertura do SAMU e combate à dengue. Entretanto, não obteve respostas.
Quanto aos projetos apresentados, há um misto de distribuição mais equânime dos recursos arrecadados pela União aos Estados e municípios -algo que há tempos permeia seu discurso- com redução da carga tributária e incentivos fiscais a empresários. Como o que permite o abatimento do Imposto de Renda ao empregador que forneça ensino aos empregados, vedando que isso seja computado como salário indireto. "Trata-se de circunstância de que empresários que tomaram a iniciativa de fornecer cursos educacionais aos seus empregados estão sendo vitimados pelo próprio Estado, no sentido de que pagarão, coercitivamente, mais tributos por isso", justifica o senador. Ou o que reduz tributos para empresas do setor de saneamento. "Visa a fomentar a expansão da capacidade de investimentos das empresas prestadoras de serviços de saneamento, como estímulo à universalização do serviço".
Como parte de sua presença na Frente Parlamentar pela Adoção, Aécio apresentou junto com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) propostas sobre direitos da criança e do adolescente. Também fez aceno ao Judiciário. Propôs um projeto que lhe foi sugerido, segundo seu próprio relato, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Visa a agilizar a reparação do Estado por danos causados a terceiros. A proposta nasceu ainda quando Mendes era advogado-geral da União e, junto com o Ministério da Justiça, instituiu comissão de juristas que àquela época chegou a um anteprojeto, idêntico ao protocolado por ele.
O compromisso com o eleitorado mineiro foi outro aspecto que marcou sua atuação. Aécio quis saber de ministros desde o andamento da manutenção de pontes e viadutos nas rodovias federais que cortam o Estado até o cumprimento do protocolo de intenções que o Estado fez com a Petrobras para as obras na Refinaria Gabriel Passos. Como todos os outros, tais pedidos de informações não foram apreciados.
Diferentemente do voto de pesar às famílias e à Assembleia Legislativa de Minas gerais pelo falecimento de Dalton Canabrava, líder na Casa do Partido Popular, fundado por seu avô Tancredo Neves em 1980. Foi prontamente aprovado. O senador não atendeu ao pedido de entrevista do Valor.- Do jornal Valor Econômico
Nenhum comentário:
Postar um comentário
”Sendo este um espaço democrático, os comentários aqui postados são de total responsabilidade dos seus emitentes, não representando necessariamente a opinião de seus editores. Nós, nos reservamos o direito de, dentro das limitações de tempo, resumir ou deletar os comentários que tiverem conteúdo contrário às normas éticas deste blog. Não será tolerado Insulto, difamação ou ataques pessoais. Os editores não se responsabilizam pelo conteúdo dos comentários dos leitores, mas adverte que, textos ofensivos à quem quer que seja, ou que contenham agressão, discriminação, palavrões, ou que de alguma forma incitem a violência, ou transgridam leis e normas vigentes no Brasil, serão excluídos.”