A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos,a lei que endurece contra os crimes de lavagem de dinheiro. A proposta, aprovada no Senado em junho, permite enquadrar como lavagem qualquer recurso com origem oculta ou ilícita. A nova lei deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União, conforme o Twitter do Planalto.
A legislação em vigor até o momento, de 1998, permitia apenas que recursos com o rigem no tráfico de armas e drogas, crimes contra a administração pública ou terrorismo fossem enquadrados como lavagem de dinheiro.
A nova lei mantém os prazos de três a dez anos de reclusão, mas eleva o valor das multas. O teto máximo agora será de R$ 20 milhões e não mais de R$ 200 mil como previa a lei de 1998. A chamada" delação premiada",já prevista na legislação, poderá agora ser feita "a qualquer tempo", mesmo depois da condenação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
”Sendo este um espaço democrático, os comentários aqui postados são de total responsabilidade dos seus emitentes, não representando necessariamente a opinião de seus editores. Nós, nos reservamos o direito de, dentro das limitações de tempo, resumir ou deletar os comentários que tiverem conteúdo contrário às normas éticas deste blog. Não será tolerado Insulto, difamação ou ataques pessoais. Os editores não se responsabilizam pelo conteúdo dos comentários dos leitores, mas adverte que, textos ofensivos à quem quer que seja, ou que contenham agressão, discriminação, palavrões, ou que de alguma forma incitem a violência, ou transgridam leis e normas vigentes no Brasil, serão excluídos.”