Mestre Falcão cita o Ministro Marco Aurélio, o Roberto Marinho da TV Justiça.
Saiu na Folha irretocável artigo do Mestre Joaquim Falcão, que deveria estar no Supremo:
Alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm comentado, em público e nos bastidores, o julgamento do mensalão.
Mas a Lei Orgânica da Magistratura determina: “É vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais”.
Programa de televisão não é exercício de magistério. Microfone de rádio não é obra técnica. Jornais não são autos. Nem juiz é comentarista de si mesmo. Esta lei abrange todos os magistrados. Ministro do Supremo é magistrado.
É difícil identificar o início do hábito de falar fora dos autos. Mas 2002 é ano seminal. Após a morte da cantora Cássia Eller, seu pai e sua companheira disputaram a guarda de seu filho.
O caso vai à Justiça em 8 de janeiro. Dois dias antes, o ministro Marco Aurélio Mello, então presidente do STF, vai ao “Jornal do Brasil” e diz: “A guarda do menino teria que ficar com o avô”.
O presidente do Supremo opinava sobre questão judicializável na primeira instância do Rio. Estimulou, com certeza involuntariamente, uma minoria a ir à mídia fora dos autos.
A cultura do opinar judicial sem que advogados sistematicamente protestem se propaga com a ajuda do princípio da vitaliciedade, isto é, os magistrados o são para toda a vida.
Inexiste controle externo.
O silêncio que a lei requer dos magistrados é direito dos cidadãos. Decorre do direito a um juiz independente e imparcial. Ao opinar fora dos autos, o juiz parece ignorar esse direito.
Alguns abrem exceção a este princípio apenas para o presidente do Supremo e apenas em matéria de política judicial administrativa. Ninguém nega a imensa contribuição, entre teimosias e incoerências, o brilho intelectual do ministro Marco Aurélio ao Judiciário.
Mas, na véspera do mensalão, o ministro se pronunciou na mídia sobre eventual suspeição ou impedimento do colega Dias Toffoli.
Com todo o respeito, não contribuiu. Acirrou ânimos internos. Sem pretender, ajudou a perturbar a crença democrática na imparcialidade do Supremo.
JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio.
Mestre Falcão cita o Ministro Marco Aurélio, o
Roberto Marinho da TV Justiça, essa praga que desabou sobre a
Magistratura brasileira.
Não acrescentou um grama à necessária transparência do Judiciário e transformou o Supremo numa Vanity Fair (para ser elegante).
Talvez, por uma questão de elegância, ele se tenha permitido omitir o
“Campeão Mundial do Fora dos Autos”, o ex-Supremo Presidente Supremo do
Supremo.
Talvez porque, quando foi do Conselho Nacional de Justiça, Falcão
aposentou um Juiz que acumulava o Exercício da Lei com negócios
privados de venda de Educação.
Talvez porque tenha sido localizado na farsa do grampo sem áudio; no
acordo de R$ 5 milhões com o ex-sócio; no “o Gilmar mandou subir”; e,
mais recentemente, com sua inclusão na Lista do Eduardo Azeredo, segundo impecável reportagem de Mauricio Dias e Leandro Fortes na Carta Capital – talvez por tudo isso, o ex-Supremo esteja, hoje, com a viola no saco.
Mas, ninguém na História da Magistratura Ocidental votou mais fora dos autos do que ele.
Nem o Ministro Marco Aurélio, às vezes confundido com o correspondente do PiG (*) no Supremo.
Gilmar tem cadeira cativa no PiG.
(Especialmente na Globo e especialmente na companhia de seu repórter
ad hoc: Heraldo Pereira, que diz que este ansioso blogueiro é racista,
embora ele mesmo tenha confessado, em juízo, que não é – clique aqui para ler “Gilmar e Kamel – como PHA se defendeu”.)
Em tempo:
Já que falamos em se pronunciar fora dos autos, e tratamos de um Mestre, Falcão, nada como se referir a outro, igualmente Mestre e pernambucano.
Vamos tratar daquilo que a TV Justica NÃO proporciona: transparência.
Na companhia do Mestre Evaldo Cabral de Mello, que deu entrevista à Folha nesta segunda feira:
O enredo se passa no Nordeste brasileiro, entre o final do século 16 e o início do 17, na época da dominação holandesa, e é o cerne do recém-lançado “O Bagaço da Cana” (Companhia das Letras, 216 págs., R$ 23).
Especializado no tema, o historiador Evaldo Cabral de Mello foi até o “porão” dos canaviais. Fez um recenseamento das propriedades e de seus donos.
(Diz ele a certa altura:)
A magistratura brasileira é uma caixa preta, ninguém sabe o que se passa lá.
Na verdade ela é mais preservada do que o Executivo e o Legislativo, porque eles são mais transparentes, porosos.
A magistratura, não. Desde o período colonial teve um espírito de corpo, um corporativismo. Sabia se defender quando era ainda a magistratura da Coroa. Sabia se defender da sociedade civil e da própria Coroa, que ela supostamente deveria representar.
Tinha seus próprios objetivos corporativos, mesmo com o prejuízo dos interesses da Coroa. Essa incapacidade de distinguir uma coisa da outra se vê na magistratura, o que é surpreendente, porque ela, mais do que qualquer outro poder, deveria representar o espírito público da lei.
(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.
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