Há décadas, todos os programas de investimento em infraestrutura repetem
os mesmos projetos do programa anterior. Nesses anos todos, projetos já
definidos foram interrompidos por contingenciamentos orçamentários,
problemas de licenciamento, escassez de escritórios de engenharia e
planejamento.
Ao colocar 9 trechos de rodovias e 12 de ferrovias em regime de
concessão, perfazendo um total de investimentos de R$ 133 bilhões, o
Programa de Investimentos em Logística – lançado ontem pela presidente
Dilma Rousseff – pretende romper com essa inércia. Até o final do mês
serão anunciadas as concessões nos sistemas portuário e aeroportuário.
* * *
Há avanços em relação a momentos anteriores. O principal deles é a visão
sistêmica sobre o setor de logística, pouco apurada em outros planos.
Na origem do “Brasil em Ação” – primeira tentativa de articulação dos
investimentos públicos orçamentários – havia um pano de fundo
estratégico, absorvido dos trabalhos de Eliezer Baptista. Este propunha
articular um conjunto de ações em sete regiões específicas, integrando a
América Latina, e criando zonas de circulação de riqueza.
O programa foi menos ambicioso, concentrando-se em projetos. Mas acabou
engolfado pelo contingenciamento orçamentário que matou todas as
iniciativas de investimento público até o advento do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento), que conseguiu livrar as obras da maldição do
controle na boca do caixa.
* * *
Nos programas seguintes – incluindo o PAC – avançou-se nas formas de
gestão e de acompanhamento e de liberação de recursos, mas ainda estava
verde nos chamados aspectos sistêmicos da logística.
Nesse ínterim, no entanto, houve grande avanço do conhecimento interno,
especialmente a partir de trabalhos e estatísticas produzidas no âmbito
da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Foram feitos
estudos mais meticulosos de origem e destino de mercadorias e estudiosos
de diversos setores passaram a enxergar a logística de forma integrada,
juntando rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, sistemas de
armazenamento etc tendo como foco central o fluxo de mercadorias.
* * *
Além disso, foram feitas algumas mudanças regulatórias relevantes.
No caso das ferrovias, por exemplo, assegurou-se o chamado direito de
passagem – ou seja, o direito de qualquer empresa poder passar sua carga
pelos trilhos da ferrovia concedida. Acaba com o uso exclusivo de
ferrovias por algumas empresas ou com seu sub-aproveitamento, como
ocorre hoje.
* * *
Mesmo assim, persistem problemas estruturais que não serão resolvidos
com o Plano. Há escassez de projetos executivos – os projetos mais
detalhados de cada obra -, o mercado de engenharia ainda não conseguiu
crescer para atender a todas essas demandas, permanecem as dificuldades
com licenciamento ambiental.
* * *
Por outro lado, o panorama externo é extraordinariamente favorável, com
muito recurso disponível. Há que se tomar algum cuidado nos contratos de
licitação, especialmente em relação ao capital estrangeiro. É bem
vindo, especialmente se acompanhado de serviços de engenharia. Mas
infraestrutura não gera divisas, capazes de equilibrar a conta da
remessa futura de dividendos.
Luis Nassif
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