Petista representa contra PGR por material que prejulga réus do chamado mensalão
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) entrou no dia
(9) com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP) contra a Procuradoria Geral da República (PGR), comandada por
Roberto Gurgel.
A ação questiona a divulgação pelo órgão, em seu site, de material
didático destinado a crianças que “condena antecipadamente os réus da
Ação Penal 470” (denominada pela mídia de “mensalão”).
“É um acinte o Procurador Geral apoiar e promover uma peça de
propaganda condenando os réus antes da decisão final do Supremo Tribunal
Federal. Esse papel não cabe ao Ministério Público e muito menos o
senhor Roberto Gurgel tem poder constitucional para fazer isso”, afirmou
Vaccarezza.
Na representação o parlamentar alega que o conteúdo direcionado ao
público infantil (“Turminha do MPF”) “não traz caráter educativo,
informativo ou de orientação social, contrariando o §1º, do art. 37, da
Constituição”. Segundo Vaccarezza, as informações prestadas pelo site
também ferem “inúmeros preceitos constitucionais relacionados à
presunção de inocência e ao devido processo legal”.
Na representação proposta ao CNMP, Cândido Vaccarezza pede ainda que o
órgão tome as providências necessárias para “impedir ou remediar a
carnavalização de um assunto tão sério, que é o julgamento de AP 470”.
“Não será influenciando crianças e jovens que uma denúncia será ou não
acolhida, será ou não procedente!”, apontou o deputado na ação.
Além dessas alegações, Vaccarezza também afirma que a atitude do
Procurador Geral pode ter consequências eleitorais. “Essa atitude pode,
inclusive, ter repercussão no processo eleitoral em curso no país, o que
também poderia ter ocorrido caso Gurgel tivesse denunciado o ex-senador
Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira ainda em 2009, quando eles
foram investigados pela Polícia Federal. Mas isso ele não fez!”,
observou o parlamentar.
Roberto Gurgel responde a acusação no Conselho Nacional do Ministério
Público, por supostamente ter prevaricado ao não denunciar o ex-senador
cassado Demóstenes Torres (ex-DEM/GO), após a Operação Vegas da Polícia
Federal. A ação investigou as atividades ilegais do empresário Carlos
Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e naquela época já
envolvia o ex-senador goiano. A iniciativa da representação no CNMP é do
senador alagoano Fernando Collor (PTB).
Héber Carvalho
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