Por Altamiro Borges
Em pronunciamento neste sábado (22), o presidente Rafael
Correa determinou aos seus ministros que não concedam mais entrevistas para jornais,
revistas e emissoras de rádio e tevê “indecentes”. No mês passado, o governo do
Equador já havia anunciado a suspensão da publicidade oficial nos
veículos monopolizados. “Por que temos de dar informação aos meios que nada
mais querem do que encher os bolsos de dinheiro?... Não vamos beneficiar
empresas corruptas que não pagam impostos”, justificou em seu discurso.
Rafael Correa garantiu que seu governo respeita a liberdade
de expressão e estimula a pluralidade de ideias, mas advertiu que não vai
tolerar a “liberdade para a extorsão exercida pelos meios de imprensa privados”.
Para ele, os meios de comunicação do seu país e da América Latina “abusam do
poder midiático” e colocam em risco a própria democracia. “Não vamos dar mais força
a essas empresas”, concluiu. A decisão do presidente equatoriana evidencia o
acirramento das relações com os donos da mídia na nação vizinha.
Eleição presidencial e oposição midiática
Com a proximidade das eleições presidenciais no país,
marcadas para fevereiro de 2013, os veículos monopolizados intensificaram seus
ataques ao governo. Na prática, como afirma Rafael Correa, eles hoje são os “principais
partidos da direita” no Equador. Para conter a sanha oposicionista da mídia, o Congresso
Nacional aprovou recentemente uma lei que proíbe a propaganda eleitoral nos
jornais e nas emissoras de TV e rádio 90 dias antes do pleito. Ela já foi
batizada pelos barões da mídia de “lei da mordaça”.
Pelo artigo 230 do “Código da Democracia”, a partir de 17 de
novembro os veículos jornalísticos deverão “se abster de fazer promoção direta
ou indireta, seja por meio de reportagens especiais ou qualquer outra forma de
mensagem que tenda a incidir a favor ou contra determinado candidato”. Para
Rafael Correa, a lei tornou-se necessária “para conter os abusos de uma
oposição não eleita. Ela deterá a promoção descarada que os meios de
comunicação faziam para posicionar candidatos que lhes convinham”.
Marco regulatório da comunicação
Além desta lei, o parlamento equatoriano ainda discute o
novo marco regulatório das comunicações no país. O projeto, que está em debate há
três anos e já foi aprovado em primeira votação no plenário da Assembleia
Nacional, divide o espectro radioelétrico em três fatias – 33% para as
emissoras privadas, 33% para as estatais e 34% para os canais comunitários. Ele
também prevê financiamento e isenção de impostos para as emissoras comunitárias
se equiparem na disputa pela audiência.
O projeto em debate proíbe o monopólio e oligopólio no
setor, garante a igualdade de acesso à publicidade oficial e cria o Conselho de
Comunicação – composto por representantes do governo, universidades,
comunidades indígenas e movimentos sociais. Caberá a ele a palavra final sobre
a concessão de frequências e sobre as denúncias de violação de direitos
estabelecidos na mídia. Diante da reação dos barões da mídia, os movimentos
sociais equatorianos decidiram intensificar a pressão pela aprovação do
projeto.
Já no Brasil...
Enquanto os equatorianos participam ativamente do debate
sobre a democratização da comunicação e conquistam avanços neste setor
estratégico, no Brasil tudo continua como dantes. O governo Dilma até hoje não
apresentou para a sociedade o projeto de novo marco regulatório, continua
concedendo generosos anúncios publicitários para os veículos monopolizados e
manipuladores e ainda asfixia os meios alternativos. Os barões da mídia
agradecem e intensificam seus ataques ao governo...
Do Blog do Miro
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