O revisor do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal),
ministro Ricardo Lewandoski, votou nesta quinta-feira pela absolvição do
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu do crime de corrupção ativa e chegou a ter parte de sua exposição contestada por colegas.
Embora não descarte, em tese, que Dirceu foi "mentor da trama", o
revisor alegou falta de provas documentais para ligar o ex-ministro ao
esquema e responsabilizou o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, pelos
repasses do valerioduto aos parlamentares nos primeiros anos do governo
Lula. O revisor também inocentou o ex-presidente do PT José Genoino.
"Constato que não existe elemento suficiente para condenar Dirceu por corrupção ativa".
Em seu voto, o revisor levantou dúvidas de que o mensalão utilizou
desvio de dinheiro público para compra de apoio político no Congresso na
gestão Lula. Esse entendimento foi firmado na sessão de segunda-feira
com o voto dos 7 dos 10 ministros da Corte.
O ministro disse que essa tese é contraditória e que no processo há
provas para todos os gostos. Ele foi questionado pelos ministros Gilmar
Mendes e Celso de Mello. Os ministros avaliariam a fala como uma
contradição pelo fato do colega ter condenado réus de partidos políticos
ligados ao PT e que tiveram a participação confirmada no esquema pelo
Supremo.
"Eu não estou dizendo que não possa ter havido eventual compra de votos
aqui ou acolá. Estou dizendo que tem provas para todos os gostos, nesse
imenso campo probatório que está no processo", afirmou o revisor.
O
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, revisor
do processo do mensalão, lê seu voto que trata do envolvimento do
ex-ministro José Dirceu
Em outro momento, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, também
rebateu Lewandowski sobre o ex-deputado Roberto Jefferson ter recuado em
juízo seu depoimento envolvendo Dirceu. Jefferson revelou o esquema em
entrevista à Folha em 2005.
Britto disse que ele não desmetiu o testemunho. O revisor disse ainda que a Procuradoria apostou em depoimentos com contradições que foram "supervalorizados" e que o único testemunho contra o petista é de Jefferson (PTB) que não teria validade judicial porque ele depôs como acusado, sem se comprometer com a verdade.
Ele indicou que Jefferson envolveu Dirceu no esquema por ser seu "inimigo figadal".
O voto de Lewandowski diverge do entendimento do ministro relator, Joaquim Barbosa, que ontem condenou Dirceu e os demais dirigentes do PT réus no processo.
Chefe da campanha que elegeu o ex-presidente Lula em 2002, Dirceu negociou, segundo a Procuradoria, acordos com os partidos políticos que apoiaram o novo governo e a criação de um esquema clandestino de financiamento que distribuiu recursos ao PT e a seus aliados para garantir apoio no Congresso.
Em sua defesa, Dirceu afirma que se desligou do PT quando assumiu a chefia da Casa Civil e não participou das ações do partido, que eram de responsabilidade de seus dirigentes. Ele diz ainda que nunca teve relações próximas com Marcos Valério e outros operadores do esquema e nega ter comprado votos no Congresso.
VOTO
Lewandowski concentrou seu voto em críticas ao Ministério Público alegando que a peça da acusação de "ilações" e "conjecturas". "O ministério público não encontrou por mais que procurasse um a prova sequer contra José Dirceu. São suspeitas, ilações e afirmações contundentes, mas carentes de suporte probatório carente de elementos",disse.
Lewandowski rebateu ainda a chamada teoria do domínio do fato apontando que Dirceu não tinha o poder de interromper o esquema. A teoria leva em conta que o mandante da organização criminosa comanda os crimes sem se envolver diretamente neles, apenas idealizando-os.
O ministro afirmou ainda que supostos favores do empresário Marcos Valério a uma ex-mulher de Dirceu como "indicio de participação do réu em trama criminosa é inadequado e irrelevante.
Ele disse que ela tinha relações com o ex-secretário do PT Silvio Pereira, que teria intermediado o contato dela com Valério.
O revisor afirmou ainda que não há provas de que o ex-ministro interferiu em nomeações nos primeiros anos do governo Lula em troca de vantagens políticas ou financeiras.
Para negar ligação do petista com o esquema, Lewandowski afirmou que Dirceu, ao assumir a Casa Civil em 2003, não tinha papel administrativo no PT e não tinha relação íntima com o empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema.
"A defesa demonstrou que Dirceu não exercia nenhuma função ou desempenhava papel administrativo no PT no período que ocupou cargo na Casa Civil. O Ministério Público Federal foi totalmente incapaz de demonstrar o contrário ainda que de forma aproximada".
"Dirceu não cultivava nenhuma relação [com Valério] quanto mais de confiança, não restando qualquer vinculo especial entre eles".
Ele minimizou o papel de Dirceu nas negociações políticas e nomeações, mesmo ele sendo considerado homem forte do governo Lula. O revisor apontou que era normal esses acertos por conta do cargo de ministro-chefe.
"Não há uma prova sequer que Dirceu tenha tido ingerência pessoal nas nomeações", disse. "O que se contem nos autos configura meras ilações destituídas de suporte probatório.
Britto disse que ele não desmetiu o testemunho. O revisor disse ainda que a Procuradoria apostou em depoimentos com contradições que foram "supervalorizados" e que o único testemunho contra o petista é de Jefferson (PTB) que não teria validade judicial porque ele depôs como acusado, sem se comprometer com a verdade.
Ele indicou que Jefferson envolveu Dirceu no esquema por ser seu "inimigo figadal".
O voto de Lewandowski diverge do entendimento do ministro relator, Joaquim Barbosa, que ontem condenou Dirceu e os demais dirigentes do PT réus no processo.
Chefe da campanha que elegeu o ex-presidente Lula em 2002, Dirceu negociou, segundo a Procuradoria, acordos com os partidos políticos que apoiaram o novo governo e a criação de um esquema clandestino de financiamento que distribuiu recursos ao PT e a seus aliados para garantir apoio no Congresso.
Em sua defesa, Dirceu afirma que se desligou do PT quando assumiu a chefia da Casa Civil e não participou das ações do partido, que eram de responsabilidade de seus dirigentes. Ele diz ainda que nunca teve relações próximas com Marcos Valério e outros operadores do esquema e nega ter comprado votos no Congresso.
VOTO
Lewandowski concentrou seu voto em críticas ao Ministério Público alegando que a peça da acusação de "ilações" e "conjecturas". "O ministério público não encontrou por mais que procurasse um a prova sequer contra José Dirceu. São suspeitas, ilações e afirmações contundentes, mas carentes de suporte probatório carente de elementos",disse.
Lewandowski rebateu ainda a chamada teoria do domínio do fato apontando que Dirceu não tinha o poder de interromper o esquema. A teoria leva em conta que o mandante da organização criminosa comanda os crimes sem se envolver diretamente neles, apenas idealizando-os.
O ministro afirmou ainda que supostos favores do empresário Marcos Valério a uma ex-mulher de Dirceu como "indicio de participação do réu em trama criminosa é inadequado e irrelevante.
Ele disse que ela tinha relações com o ex-secretário do PT Silvio Pereira, que teria intermediado o contato dela com Valério.
O revisor afirmou ainda que não há provas de que o ex-ministro interferiu em nomeações nos primeiros anos do governo Lula em troca de vantagens políticas ou financeiras.
Para negar ligação do petista com o esquema, Lewandowski afirmou que Dirceu, ao assumir a Casa Civil em 2003, não tinha papel administrativo no PT e não tinha relação íntima com o empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema.
"A defesa demonstrou que Dirceu não exercia nenhuma função ou desempenhava papel administrativo no PT no período que ocupou cargo na Casa Civil. O Ministério Público Federal foi totalmente incapaz de demonstrar o contrário ainda que de forma aproximada".
"Dirceu não cultivava nenhuma relação [com Valério] quanto mais de confiança, não restando qualquer vinculo especial entre eles".
Ele minimizou o papel de Dirceu nas negociações políticas e nomeações, mesmo ele sendo considerado homem forte do governo Lula. O revisor apontou que era normal esses acertos por conta do cargo de ministro-chefe.
"Não há uma prova sequer que Dirceu tenha tido ingerência pessoal nas nomeações", disse. "O que se contem nos autos configura meras ilações destituídas de suporte probatório.
Roberto
Jefferson (PTB-RJ) aparece com o rosto inchado para depor na CPI dos
Correios no dia 30 de junho de 2005. Jefferson contou que o olho roxo
foi resultado de um acidente doméstico, quando parte de um armário o
atingiu ao tentar alcançar um CD do Lupicínio Rodrigues
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