É por isso que Barbosa gasta tanto tempo falando de reuniões, de depoimentos, de viagens
Alguns comentaristas sobre o mensalão passaram a divulgar a ideia de que
a utilização de uma nova teoria pelo Supremo Tribunal Federal será
definitiva para a condenação de José Dirceu: a teoria do domínio do
fato.
Com ela, não seriam necessárias provas do envolvimento de Dirceu. Bastaria seu cargo de chefe da Casa Civil.
A teoria do domínio do fato surge porque era necessário rever conceitos
de um direito penal construído final no século 19, em função do
aparecimento de uma criminalidade que envolvia mais organizações
complexas como empresas ou o Estado.
Assim, se o direito penal clássico exigia que, para condenar o mandante
do homicídio era necessário que se provasse que ele determinou que
alguém cometesse aquele crime, as situações novas exigem outra
abordagem.
O presidente de uma empresa poderia dizer que quer que os seus
funcionários cometam ilegalidades para aumentar os lucros e que vai
relaxar os mecanismos de fiscalização para isso.
O direito penal clássico teria dificuldade de dizer que o presidente praticou o crime junto com seus funcionários.
Para a teoria do domínio do fato, se o presidente da empresa sabia dos
crimes, tinha o poder de realizá-los ou impedi-los e sua vontade foi
importante para que fato criminoso acontecesse, ele também pode ser
condenado.
Assim, no caso de José Dirceu, o que deve ficar claro é que a decisão de
aplicar a teoria do domínio do fato não diminui em nada a necessidade
de apresentar provas da sua participação no crime.
Provas de que ele sabia, de que tinha poder sobre os atos e de que sua vontade foi fundamental para o acontecimento dos crimes.
É por isso que o ministro Joaquim Barbosa, mesmo fazendo referência à
teoria do domínio do fato, gasta tanto tempo falando de reuniões.
Porque, ainda bem, não inventaram, até agora, nenhuma teoria capaz de autorizar a condenação sem provas.
Pedro Abramovay, professor
da FGV Direito Rio. Ele foi secretário nacional de Justiça do governo
federal no segundo mandato do ex-presidente Lula.
No Falha
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