Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei 12.783, de 11 de
janeiro de 2013, que prorroga as concessões das empresas de geração de
energia e reduz as tarifas para os consumidores. Sancionada pela
presidente Dilma Rousseff, ela faz parte do pacote de iniciativas do
governo para aquecer a economia, afastando os riscos de maiores impactos
da crise mundial do capitalismo. A lei beneficiará empresas e
residências, com cortes de até 20% nas contas de luz.
Conforme esclarece a reportagem da Agência Brasil, "para terem o
contrato de geração renovado, as concessionárias devem atender a
requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) em relação a tarifas e qualidade do serviço. A agência também
disciplinará o repasse, para a tarifa final paga pelo consumidor, de
investimentos necessários para manter a qualidade e continuidade da
prestação do serviço pelas usinas hidrelétricas".
A mídia rentista, que tentou sabotar a medida e até apostou num
racionamento de energia, terá de ser mais hábil agora para atacar o
corte das contas de luz - sob o risco de perder ainda mais a sua já
frágil credibilidade. Já a oposição demotucana recuou na última hora e
aprovou o projeto, temendo um novo desgaste eleitoral. Quem mais se
expôs contra a medida foi o cambaleante presidenciável do PSDB, o
senador Aécio Neves. Em férias nos EUA, ele não vai falar nada sobre a
redução das tarifas?
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