Recesso branco é inconstitucional, mas políticos viajam e postam nas redes
Nem mesmo as manifestações populares de junho inibiram os parlamentares a
tirarem a licença ilegal, e muitos registraram, sem constrangimento, as
viagens em redes sociais
Oficialmente, o recesso não existe. A Constituição diz que, sem
votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nenhum parlamentar pode
sair de férias. Mas o senador Ciro Nogueira (PP-PI) não perdeu tempo.
No último dia 19, logo após os congressistas debandarem do Congresso,
ele postou foto, em uma rede social, de uma colorida caipivodca, com um
convite aos eleitores: “Querem? É de tangerina!”. Um seguidor
respondeu que adora suco, e o senador respondeu: “Esse tem um pouco de
vodca”.
Assim como Nogueira, vários deputados e senadores deixaram os
corredores e os plenários do Congresso vazios nas últimas semanas e
viajaram para pontos turísticos do Brasil e do mundo, tendo assegurado o
polpudo contracheque de julho, sem nenhum desconto. Nem mesmo as
manifestações populares de junho inibiram os parlamentares a tirarem a
licença ilegal, e muitos registraram, sem constrangimento, as viagens
em redes sociais.
A Constituição diz que o Congresso só tem a pausa de 15 dias no mês de
julho quando a LDO do ano seguinte é votada e aprovada. Mas tanto no
plenário da Câmara quanto no do Senado, os parlamentares aprovaram
requerimentos para que não ocorram sessões nas Casas até 31 de julho,
uma ferramenta não prevista na Constituição.
Na prática, sem reuniões deliberativas, os parlamentares ficaram livres
do desconto na folha de pagamento. Como não há recesso oficial, porém,
os prazos para vencimento de medidas provisórias e textos com urgência
constitucional continuam contando — deixando o risco de algumas
caducarem nos dias de lazer, antes do retorno das atividades.
No dia 19, uma tarde de sexta-feira útil, Nogueira curtia um casamento
regado a caipivodca. A cerimônia foi o ponto de partida das férias
iniciadas no mesmo dia. Ao lado da mulher, a deputada Iracema Portella
(PP-PI), e de duas filhas, o casal embarcou para Nova York, nos Estados
Unidos. “Férias com as filhas e o maridão, perfeitas!”, postou Iracema
em uma rede social de fotografia. Segundo a assessoria de imprensa da
deputada, ela estava “incomunicável” e não poderia falar com a
reportagem. Já a assessoria de Nogueira não retornou os contatos do
Correio.
Bariloche
Maurício Quintella Lessa, deputado do PR-AL, foi esquiar em Bariloche,
na Argentina. Todo empacotado para se proteger contra o frio, postou
várias fotos dele e da família na neve, em poses aventureiras. Desde a
partida, tudo foi registrado em redes sociais. Reunido à mesa com a
família, ele comemorou a “primeira parrillada (churrasco) em Bariloche”.
E avisou aos eleitores: “Ficamos até o dia 30”. A assessoria do
deputado disse que “não estava entendendo o motivo da reportagem” e,
depois de informar que tentaria entrar em contato com o parlamentar, não
retornou aos telefonemas.
O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) também aproveitou julho para viajar e
visitou a Turquia. Nas redes sociais, publicou fotos e comentou fatos
da política local: “Logo no primeiro dia, uma visita inevitável, até
porque o hotel fica perto. De fato, uma aberração querer acabar com o
parque”, escreveu, referindo-se ao Parque de Giza. O governo de
Istambul pretendia fechar o parque definitivamente, mas houve
manifestações, que culminaram em choque com a polícia local. “ O fato
de preferir não ficar em Brasília ou no Rio nesse período pouco
produtivo e ir ao exterior não me diferencia de nenhum outro
parlamentar”, alegou ao Correio.
No dia 16, parlamentares do PMDB reuniram-se em um jantar para celebrar
o fim do semestre. Durante a comemoração, a bancada entendeu que seria
melhor tomar cuidado com as fotografias “de feriado”. A ideia era
evitar serem flagrados divertindo-se no exterior ou descansando na
praia. A recomendação não foi seguida pelo próprio presidente da sigla,
o senador Valdir Raupp (RO), que foi à Índia. Quem postou foto da
viagem foi o filho do peemedebista. Antes do recesso, Raupp comentava
nos corredores do Senado que estava preocupado com a possibilidade de o
recesso ser adiado, porque já havia planejado a mesma viagem outras
vezes e acabou frustrado por diferentes motivos. Desta vez, porém,
resolveu enfrentar o imprevisto e deixar o impedimento da Constituição
para trás. “A felicidade não está em viver, mas em saber viver. Não
vive mais o que mais vive, mas o que melhor vive”, escreveu Valdir
Raupp Filho sobre foto tirada com o pai em frente ao túmulo de Mahatma
Gandhi, parafraseando o pacifista.
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) optou por um destino nacional. Foi
para a Ilha de Comandatuba, na Bahia. Com a mulher ao lado, disse, em
uma rede social, que estava aproveitando um dos “cinco dias de folga”,
no último dia 23, para uma caminhada na praia. A foto foi apagada
minutos depois de o Correio entrar em contato com a assessoria de
imprensa do senador. Oliveira informou que ficou na ilha entre 19 e 21
de julho e já está em Palmas.
Para Rui Tavares Maluf, cientista político e professor da Fundação
Escola de Sociologia e Política (Fesp), o descaso dos parlamentares com
a Constituição é “abusivo”. “Em momento de tensão social, com as
manifestações pelas ruas revelando um desagrado com homens públicos,
vemos os congressistas ignorando a LDO, que é a mãe de outras leis
orçamentárias e, por isso, muito importante para a população. Essa
questão é tratada de maneira muito aquém do que a gente espera de quem
lida com a decisão de como o dinheiro público será gasto.” As informações são do Correio Braziliense
Para depois do descanso
Veja o que senadores e deputados deixaram para votar após o recesso branco
LDO
» O relatório preliminar do Projetode Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para 2014 precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento, mas
até agora não há acordo
Royalties para educação e saúde
» A Câmara votou a proposta que destina 75% dos royalties do petróleo
para a educação e 25% para a saúde. O texto seguiu para o Senado, onde
foi modificado, e voltou para análise dos deputados. Eles começaram a
revisão, mas, sem acordo, deixaram para concluí-la depois do recesso
Minirreforma eleitoral
» O relatório do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que pretende
afrouxar, entre outras coisas, as regras de doação e financiamento para
campanha com validade já para 2014, está pronto, mas não pôde ser
votado porque a proposta dos royalties tranca a pauta. O texto ainda
precisa passar pelo Senado
Reforma política
» O pedido da presidente Dilma Rousseff para que o Congresso
aprovasse a convocação de plebiscito com efeitos para 2014 não vingou. A
Câmara priorizou a criação de um grupo de trabalho que vai elaborar um
texto a ser submetido a referendo nas próximas eleições. O PT ainda
promete apresentar projeto em agosto para retomar a ideia inicial de
Dilma
Corrupção como crime hediondo
» A matéria foi aprovada no Senado e havia a promessa para que passasse pela Câmara antes do recesso, mas não entrou na pauta
Marco civil da internet
» A proposta que regulamenta o funcionamento e o trânsito de dados na
rede foi considerada prioritária pelo governo desde que surgiram
denúncias de que o Brasil foi alvo da espionagem americana. Não houve,
porém, acordo sobre o texto
Foro privilegiado
» O fim do benefício dado aos parlamentares está na pauta da Câmara e do Senado, mas encalhou no lobby dos magistrados
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