Funcionários do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais e de
órgãos do governo do Estado - governado pelo pelo PSDB- cedidos à
corte conseguem multiplicar seus salários com a adição de centenas de
diárias pagas pelos cofres públicos. Em apenas 12 meses, o TRE-MG
desembolsou mais de R$ 1,5 milhão com esse tipo de benefício e há vários
casos em que servidores receberam o adicional quase diariamente em
determinados períodos.
O valor gasto pelo tribunal mineiro com esse benefício nos últimos 12
meses supera os gastos do tipo feitos por todas as demais cortes
eleitorais do País em 2011 e 2012. 0 cenário levou o advogado Paulo
Gustavo de Freitas Castro a fazer represen tação ao Conselho Nacional ae
Justiça (CNJ), com pedido de liminar para que sejam definidos limites
para o pagamento de diárias a cada servidor.
O conselheiro José Lúcio Munhoz intimou o TRE para que se pronuncie
sobre o caso. O prazo para a Justiça Eleitoral se manifestar terminou na
sexta-feira, mas as informações não chegaram ao CNJ.
O funcionário que mais recebeu diárias nos últimos 12 meses foi
“emprestado” à corte. G servidor tem cargo de agente governamental na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do governo mineiro, e foi
requisitado pelo TRE-MG.
Ele recebeu R$ 51,6 mil por 244 diárias e levaria 23 meses e meio para
cceber, com o seu salário liquido de R$ 2.191,02, o valor das diárias
pagas pela corte eleitoral.
Somente com os sete “campeões” no recebimento desse adicional, o TRE
mineiro desembolsou R$ 283,7 mil por 1.391 diárias entre meados do ano
passado e o início de 2013. A resolução 23.323, editada em 19 de agosto
de 2010 pelo Tribunal Superior Eleitoral, determina que o pagamento de
diárias deve ocorrer apenas “em caráter eventual ou transitório”.
Por meio de sua assessoria, o TRE-MG informou que usa o pagamento de
diárias como “último recurso para atender à demanda” dos cartórios
eleitorais, que se iniciam bem antes do período de eleições, com
fechamento do cadastro de eleitores, e se encerra apenas no início do
ano seguinte, após a prestação de contas e diplomação dos eleitos.
A corte afirmou ainda que tem “falta completa de pessoal” para
administrar o eleitorado nos 853 municípios mineiros e que “vem
envidando esforços constantes” para criar novos postos, mas que, até o
momento, “não houve a criação de cargos em número suficiente para
atender às necessidades, visando ao eficiente desempenho das
atividades”.
Horas extras. Os desembolsos milionários do TRE mineiro com o
pagamento de diárias não são os únicos em apuração pelo CNJ. No fim de
junho, a conselheira Maria Cristina Peduzzi expediu liminar
determinando a imediata suspensão do pagamento de horas extras a
funcionários que ocupam cargos comissionados.
O jornal Estado de Minas di vulgou que a corte eleitoral mineiira pagou
R$ 2,3 milhões em horas extras a 1,5 mil servidores em apenas 15 dias
durante o recesso de fim de ano. Entre os
beneficiados com os adicionais estavam servidores da cúpula, incluindo
os responsáveis pelas autorizações de pagamentos, que solicitaram o
benefício para si. A denúncia levou à saída da diretora-geral do TRE-MG,
Elizabete Rezende Barra.
R$ 283,7 mil. Foi quanto receberam os sete servidores “campeões” do TRE
mineiro por 1.391 diárias entre o ano passado e início de 2013
R$ 51,6 mil foi o total recebido pelo primeiro servidor do ranking - Com
informações do O Estado de S. Paulo
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