O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), trabalha para que os
deputados da Assembleia aprovem ainda neste ano seu projeto de lei -que
tramita em regime de urgência na Casa- que cria novas taxas para o
paulistano.
A lista atinge diversos setores, desde serviços relacionados à agricultura, arquivo do Estado até de trânsito. O emplacamento de carros é um dos serviços que poderá ter maior elevação nos custos.
Atualmente, o serviço é executado por concessionárias e custa R$75. Com o projeto do governador passaria para R$ 150. O reboque de veículos, que hoje custa R$ 74, pode passar a custar R$ 140.
Procuradores pressionam Alckmin contra projeto que altera Procuradoria-Geral do Estado
Tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo,
o projeto que altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado
abriu uma crise entre procuradores e o governador Geraldo Alckmin
(PSDB). Cinco deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Casa
-entre eles, três da base de Alckmin – entraram com dois mandados de
segurança no Tribunal de Justiça contra a relatoria especial do PLC
25/2013.
Depois de diversas manifestações contrárias ao projeto na Assembleia, o texto -no início relatado pelo deputado Cauê Macris (PSDB)- recebeu 793 emendas e, na semana passada, teve designado como relator especial Carlos Cezar (PSB). Para os deputados que impetraram o mandado de segurança -entre eles Fernando Capez (PSDB), que é promotor- , a relatoria especial é ilegal.
Segundo as associações da categoria, o texto concentra o poder na figura do procurador-geral, reduz a autonomia dos procuradores para avaliar e opinar sobre contratos do governo e hierarquiza a carreira.
Depois de diversas manifestações contrárias ao projeto na Assembleia, o texto -no início relatado pelo deputado Cauê Macris (PSDB)- recebeu 793 emendas e, na semana passada, teve designado como relator especial Carlos Cezar (PSB). Para os deputados que impetraram o mandado de segurança -entre eles Fernando Capez (PSDB), que é promotor- , a relatoria especial é ilegal.
Segundo as associações da categoria, o texto concentra o poder na figura do procurador-geral, reduz a autonomia dos procuradores para avaliar e opinar sobre contratos do governo e hierarquiza a carreira.
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