A novidade é que o Instituto Banco Palmas está exportando essa tecnologia de economia solidária para cidade de Maricá (RJ), agora com cartão magnético.
O prefeito Washington Quaquá (PT) lançou a Mumbuca, a primeira moeda social eletrônica do país.
Eis como funciona:
MOEDA SOCIAL MUMBUCA
Considerações iniciais
A Moeda Social Local Circulante Mumbuca, funcionará no município de Maricá-RJ. É uma das maiores inovações no Campo das Finanças Solidárias e um dos mais criativos programas municipais de distribuição de renda nos últimos 10 anos no Brasil.
A Moeda Social Mumbuca aglutina alguns elementos fundamentais para o sucesso de um programa de desenvolvimento local:
i) Controle social: será administrada pelo Banco Comunitário Popular de Maricá.
ii) Boa governança de gestão: todo o processo se dará de forma eletrônica através de um cartão de débito/crédito, assegurando controle, informatização dos dados e transparência.
iii) Robustez (escala/alcance): a Prefeitura de Maricá irá lastrear a Moeda Social Mumbuca através de 13.000 bolsas distribuídas para famílias de baixa renda (chegando a 20.000 bolsas em dois anos), totalmente pagas em Moeda Social Mumbuca.
iv) Política Pública: a prefeitura de Maricá sancionou a lei municipal 2.248 que cria o Fundo Municipal Banco Comunitário Popular de Maricá responsável por fomentar um programa de distribuição de renda (através de bolsas) e de Economia Solidária que deve ser administrado e pago em Moeda Social através do Banco Comunitário Popular de Maricá.
O Fundo Municipal legitima (e apoia financeiramente) o Banco Comunitário Popular de Maricá, atribuindo a este a função de administrar e executar as ações de todo o programa. Observe-se que o município poderia ter contratado qualquer banco público ou privado para administrar o pagamento das bolsas, contudo não o fez, dando essa tarefa ao Banco Comunitário Popular de Maricá. Dessa forma o recurso público afirma que outro modelo de banco é possível e se faz necessário. Estabelece outra forma de governar e outra perspectiva de desenvolvimento, apontando na construção de soluções comunitárias, estimulando atividades econômicas endógenas, organizadas a partir do local, em pequenas unidades autogestionárias, com total controle das comunidades.
A primeira ousadia dessa medida é fazer com que a riqueza gerada pelos royalties do petróleo termine na mão dos mais pobres. Maricá, a 130 km da capital do Rio de Janeiro é uma cidade turística rodeada pelo mar, de grande especulação imobiliária. É a primeira cidade do país a receber uma plataforma do Pré-sal. Poderia a politica pública usar os royalties para criar estradas, pontes, aeroportos, centro de convenções e outras intervenções urbanas que certamente aumentaria ainda mais a especulação imobiliária e concentraria renda na mão de grandes empreendimentos turísticos.
Só em distribuir os royalties do petróleo com os mais pobres, através de bolsas, já é um ato de coragem e de justiça social. Mas para, além disso, essa distribuição tem a inteligência e a criatividade suficiente em fazê-la dentro dos princípios da Economia Solidária apontando para a lógica do desenvolvimento local. Como as bolsas serão pagas, totalmente, em Moeda Social Mumbuca, obrigatoriamente os beneficiários da bolsa comprarão em empreendimentos no seu próprio município. E estes empreendimentos comprarão um dos outros fazendo a moeda circular localmente. Quanto mais pessoas comprar no município, mais o comercio cresce, quanto mais cresce, mais se produz para vender aos comerciantes, quanto mais produção e comércio, mais empregos, quanto mais gente empregada mais consumo e ai se forma o círculo virtuoso da economia. Os Bancos Comunitários chamam isso de uma Rede Local de Prosumatores (onde cada morador se torna produtor, consumidor, e ator social de transformação). Para além do aspecto econômico, essa rede gera solidariedade, colaboração entre as pessoas, valorização do local, respeito ao meio ambiente e as diferenças, numa visão holística do município e do planeta.
Como vimos não se trata apenas de uma “bolsa” que melhora a renda da família, o que já seria louvável. Trata-se de uma estratégia de desenvolvimento socioeconômico que deve gerar milhares de postos de trabalho no município. Os recursos destinados à bolsa quando transformados em Moeda Social se multiplicam sozinhos.
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