“De fato, a economia vem se desacelerando porque promovemos essa desaceleração”, admite o ministro em audiência no Senado
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, diminuiu mais uma vez sua previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, estimando agora em 4%. Em fevereiro, quando anunciou o corte recorde de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2011, disse que o objetivo era alcançar um crescimento de 5% e posteriormente passou a falar em 4,5%. “Não acredito que vá além de 4%. Que não é um PIB mau para o ano de transição e para o histórico do Brasil. Então, conseguir ficar em torno de 4% do PIB é suficiente para continuar gerando arrecadação, bancar os custos e fazer o superávit primário necessário para o país”, afirmou Mantega em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na terça-feira (23).
É bom observar que Mantega se contenta com uma variação de 4% do PIB porque isso possibilita atingir o superávit primário, dinheiro desviado para o cofre dos bancos.
Ao avaliar o resultado do IBC-Br do Banco Central – que em junho registrou queda pela primeira desde o final de 2008 -, ele admitiu que a economia está desacelerando em função das medidas adotadas pela equipe econômica, principalmente a elevação dos juros. No segundo trimestre, o IBC-Br foi de 0,69%, ante um crescimento de 1,13% nos três primeiros meses deste ano, na comparação com o fim de 2010. “O IBC-Br é uma previsão. Mas, de fato, a economia vem se desacelerando porque o governo vem promovendo essa desaceleração. Em 2010, cresceu 7,5% e o governo tomou várias medidas, principalmente monetárias [aumento da taxa Selic pelo BC], para desacelerar. Devemos ter um crescimento de 0,8% no segundo trimestre. Contra um crescimento de 1,3% [do PIB] no primeiro trimestre. É uma trajetória já esperada. No terceiro trimestre, teremos uma economia menos acelerada”, admitiu.
JURO REAL
Ao responder ao senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que havia dito que o “juro real elevadíssimo” encarece o custo da rolagem da dívida, Mantega frisou que “não se pode baixar os juros de forma voluntarista. Mas criar as condições para baixar a Selic é prioritário”. Mas, quais condições defendidas por Mantega para que os juros possam reduzidos? O arrocho fiscal, isto é, o estrangulamento dos recursos públicos para favorecer a agiotagem. De forma que “se houver piora” serão tomadas medidas “para que o PIB brasileiro continue crescendo” são meramente palavras jogadas ao vento.
Tanto assim que após o senador Lindberg Farias (PT-RJ) cobrar que os juros sejam reduzidos já na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) da próxima semana, Mantega enfatizou que “a política monetária isolada não resolve. Tem que ser combinada com a política fiscal”.
Mantega explicitou que se não houvesse um gasto significativo de juros, o a situação fiscal estaria melhor. Conforme o ministro, o serviço anual da dívida hoje equivale a 6% do PIB, cerca de R$ 200 bilhões.
Conforme falou na audiência, a política monetária deve dar sua contribuição para incentivar o crescimento da economia, ao invés de voltar a ampliar os subsídios fiscais, como em 2008. Se há o retorno aos subsídios, disse Mantega, a arrecadação cai e o governo não faz o superávit primário necessário ao pagamento de juros. Ou seja, Mantega dá voltas e voltas, para manter tudo como está: juros altos e arrocho fiscal para fazer frente aos juros. Além disso, o que ele chama de subsídio foi a política do presidente Lula - a partir da crise que explodiu a partir dos EUA em setembro de 2008 – de ampliar o crédito através dos bancos públicos, já que os bancos privados se dedicaram a investir nos títulos da dívida pública.
O ministro asseverou que, se necessário, o governo adotará medidas para atenuar os efeitos da crise mundial: “Vamos tomar medidas assim que elas se tornem necessárias, como temos feito com o câmbio. São medidas que têm permitido uma certa estabilidade”. Como é sabido, foram adotadas medidas chamadas de macroprudenciais, os juros foram elevados em cinco vezes, o aumento real do salário mínimo foi de zero por cento, houve corte nos investimentos e o dólar continuou derretendo.
A preocupação de Mantega é derrubar o crescimento e fazer “um belo primário”, como costuma dizer. Assim apelou aos senadores para que impeçam a aprovação da PEC 300, que fixa piso salarial para bombeiros e policiais, e que seja mantida a Desvinculação de Receitas da União (DRU), utilizada para desviar recursos para o superávit primário. “Manter um [resultado] fiscal mais sólido cria condições para que os juros possam cair no Brasil. É claro que no momento certo, em que o Banco Central considerar adequado, quando a inflação estiver sob controle”. Antes de mais nada, não há nenhum descontrole inflacionário no país. Além disso, os juros do BC não têm nenhuma influência sobre os preços das commodities, objeto de especulação nas Bolsas de Nova Iorque e Chicago. Aliás, ele mesmo observou que não deve haver pressão inflacionária das commodities no segundo semestre de 2011.
Portanto, a insistência em manter os juros altos, cortar os investimentos e inflar o superávit primário têm mesmo como objetivo derrubar o crescimento, agora para 4%. Não haverá nenhum espanto se a próxima previsão for o tal PIB potencial de 3,5%.
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