Não há como dissociar a recente campanha contra o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) dos interesses políticos que sempre estiveram ligados aos mecanismos de perpetuação das desigualdades socioeconômicas neste país.
É essa campanha politicamente interessada que faz com que os avanços dos últimos oito anos na Educação não recebam o mesmo espaço que os problemas verificados na prova do Enem deste ano.
É por isso que ProUni, Pronatec, construção e melhoria de 14 novas universidades, 240 escolas técnicas, interiorização do ensino superior gratuito, ampliação do orçamento na área e piso nacional dos professores são assuntos relegados ao segundo plano.
Na verdade, o conjunto dessas iniciativas e políticas é estratégico ao país, porque alia a universalização do ensino público nos três níveis à qualificação da Educação.
Tal estratégia é decisiva para combater as desigualdades sociais históricas e tem no Enem um de seus pilares. Com o Governo Lula, o Enem deixa de ser apenas uma prova de aferição do nível educacional do ensino médio, passando a se consolidar como meio de acesso ao ensino superior.
As provas melhoraram seus conteúdos, passando a exigir interpretação e raciocínio lógico, atacando dois problemas de uma vez só: a desorganização do currículo do ensino médio e a exclusão causada pelo vestibular.
O Enem, portanto, passa a se potencializar como via de acesso à universidade, integrando-se ao ProUni e ao SiSU.
É esse o objetivo do MEC: conseguir, em uma década, acabar com o vestibular no Brasil. Em seu lugar, o Enem. Mais de 50 universidades federais usam a nota do Enem como critério de seleção e algumas, como a UFRJ e a UFScar, já aboliram o vestibular.
Notem que a adoção de prova única permite que um aluno de Manaus (MA) possa escolher estudar agronomia em Viçosa (MG), por exemplo. Ou seja, o caráter nacional da prova é uma opção em benefício da democratização do acesso ao ensino público.
Além disso, é crescente a participação na prova: em 2002, era 1,8 milhão de inscritos no Enem, enquanto que, neste ano, foram 5,3 milhões.
Ninguém pretende dourar a pílula. Os problemas que o exame apresentou precisam ser solucionados, pois sempre é possível e necessário aperfeiçoar. Mas atacar a existência do Enem é atingir um mecanismo democrático de acesso à Educação que se estrutura com êxito no país.
Em última análise, é atentar contra uma política fundamental ao desenvolvimento do país.
Nesse sentido, foi correta a decisão do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª região) de cassar a liminar que anulou 13 questões do exame para todo o país. A decisão se mostra sensata ao fixar a anulação das 13 questões apenas para os 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (CE), onde se verificou o vazamento dessas perguntas.
A Polícia Federal investiga o caso e suspeita de que um professor do colégio tenha copiado um caderno com 48 questões usadas num dos pré-testes do MEC em2010. Assim, o caminho mais razoável é circunscrever o problema, pois não há razão para afetar todos os milhões de estudantes que fizeram a prova porque alguns tiveram acesso a parte das questões.
É emblemático, contudo, que alguns defendam o fim do Enem. Esses o fazem por interesses político-eleitorais, numa tentativa de jogar setores da opinião pública contra o governo.
É a terceira vez que tentam fazer isso, como se o problema fosse a existência da prova — nem se fala do problema ético do péssimo exemplo que um professor dá ao supostamente vazar questões.
E assim se juntam os que querem dividendos políticos com os que vivem da “indústria do vestibular” para atacar o Enem.
Mas o que precisamos, finalmente, é apoiar a iniciativa do Enem e aperfeiçoá-lo. Trabalhar e cobrar do governo que seja adotado por todas as universidades do Brasil, dando continuidade ao processo de democratização e qualificação do nosso ensino.
Afinal, estamos falando de um importante mecanismo de inclusão social do qual não podemos prescindir.
José Dirceu, advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT
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