O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu, ontem, limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir magistrados suspeitos de irregularidades. Incrivilmente, Marco Aurélio de Mello tomou a decisão depois de a faxina mostrar vários juizes e promotores corruptos em SP. Cabe recurso à liminar concedida e o plenário da Corte deve julgar o tema em caráter final só a partir de fevereiro, quando acaba o recesso do Judiciário.
A ação - que foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e esteve por 13 vezes na pauta do plenário - não tinha sido ainda apreciada pelos ministros. Marco Aurélio, relator do processo, justifica em sua decisão que o regimento interno do Supremo Tribunal Federal permite determinar providências até a análise do colegiado.
Liminar do Supremo Tribunal Federal proíbe a Corregedoria de instaurar processos contra juízes antes de as instâncias estaduais terem encerrado suas apurações e terem feito seus pronunciamentos.
O conflito entre o corporativismo dos juízes e o controle externo exercido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aguardava, de certa forma adormecido, uma solução do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas a devassa na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo feita pela Corregedoria Nacional de Justiça reacendeu o movimento contra os poderes do CNJ.
A investigação iniciada em São Paulo, que seria estendida a outros 22 tribunais, provocou reações imediatas de ministros do STF.
Reservadamente, ministros discutiram uma reação contra a corregedora, ministra Eliana Calmon. Em uma dessas reuniões, quatro ministros chegaram a questionar se a Corregedoria teria competência para fazer uma devassa como essa.
Crítico contumaz do que considerava abusos cometidos pelo CNJ, o ministro do STF MarcoFoi justamente para buscar esse acordo que o STF preferiu esperar. Pelo que começou a ser costurado, as corregedorias dos tribunais locais terão um prazo determinado para tomar providências sobre denúncias contra os magistrados. Quando o tribunal voltar do recesso, em fevereiro, o assunto retornará à pauta do Supremo.
E a decisão liminar não deverá ser mantida - ao menos, não nos mesmos moldes. Desde que a crise beirou a ruptura, com as declarações da ministra Eliana Calmon da existência de "bandidos de toga" e a reação capitaneada pelo presidente do CNJ, Cezar Peluso, os ministros do Supremo arquitetaram uma decisão consensual.
Foi justamente para buscar esse acordo que o STF preferiu esperar. Pelo que começou a ser costurado, as corregedorias dos tribunais locais terão um prazo determinado para tomar providências sobre denúncias contra os magistrados.
A liminar concedida por Marco Aurélio não encerra o assunto. Será apenas mais um dos vários episódios desse conflito entre juízes e CNJ que marcou o segundo semestre deste ano e, ao que tudo indica, tem boas chances de se estender por 2012.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
”Sendo este um espaço democrático, os comentários aqui postados são de total responsabilidade dos seus emitentes, não representando necessariamente a opinião de seus editores. Nós, nos reservamos o direito de, dentro das limitações de tempo, resumir ou deletar os comentários que tiverem conteúdo contrário às normas éticas deste blog. Não será tolerado Insulto, difamação ou ataques pessoais. Os editores não se responsabilizam pelo conteúdo dos comentários dos leitores, mas adverte que, textos ofensivos à quem quer que seja, ou que contenham agressão, discriminação, palavrões, ou que de alguma forma incitem a violência, ou transgridam leis e normas vigentes no Brasil, serão excluídos.”