O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Mello foi designado ontem relator de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), sob a acusação de ter feito publicidade institucional nos três meses do processo eleitoral que o reelegeu em 2010, além de ter realizado um almoço na residência oficial. Como não há pedido de liminar neste recurso, o pedido só entrará na pauta do tribunal a partir de fevereiro de 2012.
O Ministério Público Eleitoral ajuizou a ação contra Déda em 16 de dezembro de 2010 no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Os procuradores acusam o governador de ter usado a residência oficial, para um almoço de lançamento de sua candidatura que teve a presença de 300. Também dizem que ele utilizou o símbolo característico da administração oficial durante o período eleitoral.
Em 21 de novembro, a ação foi julgada improcedente pelo TRE de Sergipe. "Não se vislumbra dos mencionados atos políticos, divulgação em massa pelos órgãos de imprensa, nem muito menos fora franqueada a entrada à residência oficial de uma gama de eleitores, a fim de fazer plateia para o eventual candidato à reeleição. Em verdade, o que se observou da reunião no Palácio de Veraneio foi um evento reservado e informal, caracterizado pela discrição, não havendo sequer utilização anormal de funcionários públicos, tampouco de materiais de consumo", diz o acórdão.
O MPE recorreu e a ação chegou ao TSE neste mês. Os procuradores dizem que "as irregularidades praticadas importaram em uma diversidade de condutas vedadas que, uma vez somadas, tiveram a aptidão de lesar, ainda que potencialmente, a legitimidade e isonomia do pleito, configurando o abuso de poder, ora político, ora econômico, ora na utilização de publicidade institucional".
Jader pode roubar cofre?
Jader pode tomar posse escondido - no recesso--Jader renunciou em 2001 ao seu mandato anterior de senador para escapar de processo de cassação por conta do escândalo de desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará).Ao apressar a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA), a Mesa Diretora do Senado dará ao futuro parlamentar um pouco mais do que o mandato barrado pela Lei da Ficha Limpa e recuperado no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a solenidade marcada para hoje, em pleno período de recesso parlamentar, Jader deve embolsar uma ajuda de custo de R$ 26.723,13, além de R$ 3,3 mil relativos ao salário dos quatro dias em que trabalhará em dezembro. Somando esse montante ao salário de R$ 26.723,13 de janeiro — mês em que praticamente não há atividade no Congresso —, o senador deverá embolsar R$ 57.009,26, somente pelo fato de a posse não ser realizada em fevereiro, quando se inicia o novo ano legislativo.
Em 2000, o peemedebista renunciou em meio a um escândalo de suposto desvio de verbas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), à qual estava ligado. Depois disso, Jader ainda se elegeu duas vezes deputado federal. Contestando a impugnação, renunciou novamente em novembro de 2010.
Em 2002, enquanto cogitava se recandidatar ao Senado, Jader foi preso pela Polícia Federal por envolvimento no escândalo. Chegou a ser algemado. Por ter diploma de bacharel em Direito, ficou em cela especial. Depois disso, o dono do principal jornal do Pará – “O Liberal” - elegeu-se deputado federal duas vezes
Em 2002, enquanto cogitava se recandidatar ao Senado, Jader foi preso pela Polícia Federal por envolvimento no escândalo. Chegou a ser algemado. Por ter diploma de bacharel em Direito, ficou em cela especial. Depois disso, o dono do principal jornal do Pará – “O Liberal” - elegeu-se deputado federal duas vezes
Mergulhado na lama
Um dos grandes dilemas do STF era se dava ou não a posse ao ficha suja Jader Barbalho no senado. O time “Amigos de Jader” veio reforçado e foi para o jogo com Cezar Peluso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Já a equipe fichalimpista estava escalada com Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto. Num país normal, Jader perderia de 10 a 0, mas aqui o jogo foi duro e terminou 5 a 5.
Aí veio a prorrogação, e Cezar Peluso, na qualidade de capitão do time barbalheiro, tinha direito ao voto de minerva. Ou seja, votou duas vezes a favor do amigo peemedebista. Placar final: 6 a 5 para o “Amigos de Jader”. Peluso é um bom companheiro. É daqueles que não gosta de ver as coisas mudarem — principalmente se forem para melhor. Um conservador daqueles à moda antiga (e bota antiga nisso!). Ficha Limpa? Ah, que bobagem! CNJ? Bandidos de toga? Deixa disso. Vamos manter tudo como está, sem investigações! Afinal de contas, não basta ser companheiro, tem que ser corporativista… Do site Trágico e Cômico
Jader, o "homem bom"
O próprio Jader tem em mãos desde março um relatório do BC – elaborado pelas áreas jurídica e de fiscalização e endossado pelo presidente do banco, Arminio Fraga – que o identifica como o destinatário final de R$ 7,1 milhões do dinheiro aplicado no fundo de renda fixa do Banco Itaú. Trata-se do famoso fundo de aplicações ao portador que acolheu o dinheiro desviado do Banpará e depósitos de empresas que prestavam serviços ao governo paraense durante a primeira gestão de Jader. Resumo dos 12 volumes produzidos pelos fiscais do banco, o documento do BC também afirma que R$ 12,5 milhões (65% do dinheiro sacado do fundo) foram parar nas contas do senador, da ex-mulher e atual deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), de parentes e de outras pessoas ligadas a ele.Aqui
"Jornal de Jader levou dinheiro do Banpará", Jornal do Brasil, 23/08/01
"Um documento produzido esta semana pelos técnicos do Banco Central que analisam o desvio do Banpará convenceu ontem os senadores mais resistentes do envolvimento do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) no rombo. Rastreamento dos cheques administrativos do Banco do Estado do Pará (Banpará) apontam que parte do dinheiro foi depositado na conta corrente 96.650-4, da agência 0532, Jardim Botânico-RJ, de Jader Fontenelle Barbalho.
Ontem, os técnicos se reuniram com alguns senadores para explicar como ocorreram os desvios. Os papéis do BC, que somam seis páginas, transformaram-se no principal motivo que acabou obrigando o presidente licenciado do Congresso a marcar para próxima quarta-feira seu depoimento na subcomissão do Conselho de Ética. Jader Barbalho, de acordo com o Ministério Público, recebeu R$ 3 milhões dos recursos desviados.
O Diário do Pará aparece como beneficiário de quatro resgates, cada um de Cr$ 50 milhões (R$ 36 mil em valores de hoje), depositados na conta do Banespa número 13-1523-0, agência 0128, de Belém, dia 28 de junho de 1985. Outro beneficiário é o ex-secretário particular de Jader Fernando de Castro Ribeiro, que recebeu Cr$ 250 milhões (R$ 180 mil atuais), na conta 92-02831-6, também do Banespa.
Complementações- Os técnicos do BC fizeram um levantamento de todos os cheques de Jader, todos de pequenos valores, que complementaram aplicações feitas com dinheiro desviado do Banpará na Agência Itaú do Jardim Botânico, do Rio de Janeiro. Com as complementações, Jader acabou se envolvendo com dinheiro considerado sujo pelo BC. Resgates parciais dos documentos mostram que o Diário do Pará, de propriedade do senador, também recebeu grande parte dos recursos ilegais.
Os técnicos mostraram que o senador aparece complementando e recebendo os resíduos. Em um dos casos, quando Jader era governador do Pará, suas empresas são beneficiadas, afirmou o senador Jefferson Péres (PDT-AM), integrante da subcomissão que irá investigar o presidente licenciado do Congresso. Ao todo, são contabilizados dez cheques que complicam a vida de Jader. Outros sete cheques incriminam ex-diretor administrativo do Banpará, Hamilton Guedes, considerado pela Polícia Federal um laranja de Jader."
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