Com seu desassombro, a corregedora do CNJ está levantando a auto-estima dos brasileiros indignados
"A ministra não merece ser censurada, e tanto menos execrada pelos seus iguais, pois seu único pecado foi ser implacável contra a corrupção".
Roberto Wanderley Nogueira, juiz federal em Pernambuco
Haja o que houver, e não se pode esperar que haja algo de modificante, conforme a lógica dos nossos podres poderes, a ministra Eliana Calmon Alves já fez um grande bem a todos nós, ao levantar-se corajosamente contra o ambiente de perigosíssima cumplicidade que blinda e lacra a penca de malfeitos camuflados em um Poder Judiciário de um pernicioso corporativismo – incômodo para os magistrados honestos, que são maioria – mas sob medida para aqueles que ela identificou como bandidos de toga.
A opinião pública está chocada com a reação das associações classistas e com a postura de ministros do Supremo Tribunal Federal, que estão recorrendo a toda jurisprudência disponível para castrar o Conselho Nacional de Justiça, já em si um órgão limitado em sua capacidade punitiva.
É bem provável que os “sábios do templo” consigam mimetizar o CNJ, transformando-o em mais uma caricata ficção dentro dessa decadente fantasia alcunhada de democracia, porque o complexo empresarial-judiciário, que sacramenta as grandes tacadas em nossos dias é muito mais poderoso do que uma ministra quixotesca e o punhado de juízes decentes espalhados pelo país, num isolamento imobilizante.
Como sabem os advogados sérios, que também não são muitos, esse Poder Judiciário está longe de ser tido e havido como Justiça. Antes, mercê das maiores prerrogativas constitucionais de intocabilidade, personaliza aquilo que se percebe nos corredores forenses:
o juiz pensa que é Deus; o desembargador tem certeza que é.
Eliana Calmon Alves, do alto dos seus 67 anos e uma carreira exemplar com decisões antológicas, está pondo o dedo numa grande ferida – isto quer dizer, está mexendo com destemor sem precedentes numa venenosa caixa de marimbondos.
A reação insana das entidades classistas legitima suas intenções. Digo intenções porque a máquina judicante é dotada de inexpugnáveis defensivos corporativistas e assimila a contaminação de uma politicagem feroz, substância ativa da lógica desses podres poderes.
A estrutura do Judiciário é um convite ao dolo. Apenas o juiz de primeira instância ganha a toga em concursos públicos, alguns, aliás, de fazerem inveja ao ENEM, mas sempre beneficiados pelos panos quentes, inclusive no próprio CNJ, como aconteceu recentemente no Rio de Janeiro, quando o examinador Ricardo Creton detectou irregularidades, mas que acabou sendo legitimado no plenário daquele Conselho contra o voto do relator.
Desembargadores, as autoridades maiores nos Estados, e ministros do STJ são escolhidos por critérios diversos. Um deles, que poderia ser festejado como conquista democrática, garante um quinto das vagas a votações no âmbito da OAB. E aí ganha o poder superior quem nunca julgou antes, não sendo raros os casos em que advogados indicados por suas entidades levaram pau mais de uma em concursos regulares para a primeira instância.
Os ministros do Supremo, então, são todos escolhidos pelo chefe do Poder Executivo e submetidos à apreciação do Senado, que costuma sacramentá-los. Qualquer um pode chegar ao mais alto poder judicante do país, ganhar um cargo vitalício até os 70 anos de idade, bastando para isso de uma boa articulação política. Já o servidor público comum precisa fazer concurso, como prescreve o Artigo 37 da Constituição Federal.
O resultado é que temos uma Justiça imperial, em cujas prateleiras empoeiram-se mais de 80 milhões de processos. E que somos obrigados a engolir decisões estapafúrdias pelo poder indiscutível de que cada magistrado se reveste, no uso abusivo dessa falácia chamada hermenêutica.
Dessa vez, a ministra Eliana Calmon Alves está sendo apedrejada por seus colegas sob a alegação de que teria violado sigilos bancários, quando, pela Lei 8730/93, todos os servidores, sem exceção, a começar pelos de maiores poderes decisórios, devem apresentar suas declarações de renda onde prestam serviços.
Em São Paulo, 45% dos magistrados deixaram de cumprir esse dever. Em Mato Grosso, o boicote foi total.
E as ações contra ela vão ser julgadas pelos próprios interessados na causa, embora se espere que o olhar da parte atenta sociedade possa ter algum peso no frigir dos ovos.
O ideal é que submetessem os titulares da Justiça à mesma exposição dos políticos: qualquer candidato a qualquer cargo eletivo tem sua declaração de renda divulgada ao alcance de qualquer mortal no site do TSE. Que é sempre vorazmente decupada por uma mídia movida pelas mais variadas motivações.
Embora eternos em seus cargos e intocáveis em suas prerrogativas, os magistrados estavam mal acostumados com as delícias do espírito de corpo até a hora em que os corregedores no CNJ Gilson Dipp e, depois, Eliana Calmon Alves resolveram investigar transações atípicas envolvendo membros do Judiciário. As inspeções são realizadas há quatro anos e apenas agora, quando chegaram a São Paulo, a Associação dos Magistrados Brasileiros reclamou. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Amapá já passaram pelo processo.
"As investigações patrimoniais começaram na época do ministro Dipp e o problema só surgiu quando chegou a São Paulo. Esse estardalhaço que estão fazendo de uma decisão eminentemente técnica e que os senhores poderão acessar e verificar,
isso é para tirar o foco do que está realmente em jogo, que é a sobrevivência com autonomia do CNJ. Isso é que o foco do corporativismo" – lamentou a ministra
Pelo seu desassombro, Eliana Calmon Alves não está disposta a se render, antes pelo contrário. E tudo o que está ocorrendo na cúpula do Judiciário tem servido para fazer dela uma grande heroína de nossos dias, tão escassos de pessoas de caráter. Essa mulher-coragem, felizmente, já tem a seu lado uma grande torcida, gente que se sente recompensada por sua saga indomável e que vê nela motivação para despertar o inconsciente coletivo adormecido.
É como se a ministra fosse de fato o nosso grande presente de natal.
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