O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro arquivou nesta terça, 20, o inquérito policial que investigava suposto estupro ao vivo dentro do programa Big Brother Brasil 12 (TV Globo).
Após o depoimento da ex-BBB Monique, o tribunal decidiu pelo arquivamento do inquérito, o que o inocenta Daniel e libera seu passaporte.
O encerramento do processo contra Daniel alivia a TV Globo, mas não elimina outras investigações abertas pelo Ministério Público Federal e outros órgãos sobre a conduta da emissora e sua equipe. Esses processos não são de natureza criminal e visam apurar se houve violação de direitos humanos, direitos coletivos, ofensa aos direitos da mulher, violação da Constituição no capítulo Comunicação Social. O resultado destes processos pode ser mudança de horário, exigir da emissora a divulgação de esclarecimentos dos direitos das mulheres, indenizações por violar direitos coletivos.
Também será curioso acompanhar o caso nos próximos meses. Tanto Daniel como Monique poderão vir a processar a emissora pedindo indenização por danos. Na transmissão em pay-per-view, a própria produção do programa narrou em legendas (figura acima), conscientemente, a imobilidade de Monique, situação que levou os telespectadores a suspeitarem de estupro de vulnerável. Apesar de estarem acompanhando a cena, a produção do programa não interferiu para interromper o ato, caso estivesse de fato se consumando um crime.
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