Finalmente, o governo parece haver se dado conta de que precisava impor um freio à continuidade da ação sem peias do sistema financeiro, tanto internacional quanto nacional. E, felizmente, em paralelo, tornou visível o papel que podem desempenhar, no desenvolvimento nacional, as empresas públicas estatais, sejam aquelas voltadas para a produção, sejam as que funcionam na circulação financeira.
A decisão de rebaixar os juros cobrados por essas empresas, em especial o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, representou o primeiro tiro direto no pior inimigo do desenvolvimento econômico e social brasileiro. Até que ponto o governo está preparado para sustentar a disputa com esse monstrengo, não se sabe ainda. A reação inicial da fera, embora ainda soft, foi de uma desfaçatez total, exigindo compensações do poder público, como se fosse um miserável à míngua.
Mas ninguém deve se iludir quanto às manobras sujas e desproporcionais que esse setor da economia vai empregar para retomar seus lucros astronômicos. E não é apenas ao governo que cabe enfrentá-lo, porque ele assalta, direta ou indiretamente, a todos os bolsos. Pode ser um bom motivo, inclusive para os setores sindicais que se juntam à FIESP para reclamar da desindustrialização brasileira, discutirem com mais propriedade o papel oculto que esse sistema financeiro, internacional e nacional, desempenha nos custos de produção das empresas brasileiras e, portanto, em sua perda de competitividade nos mercados doméstico e externo.
Assim, também do ponto de vista da comunicação social, talvez fosse conveniente o governo Dilma fornecer ao povo brasileiro dados e informações mais consistentes sobre a lucratividade desbragada do sistema financeiro. Isso, de modo a municiar os setores democráticos e populares frente às inevitáveis ações que aquele sistema vai adotar para melar as decisões que bateram fundo em sua rentabilidade, mas vão dar novo gás à competitividade de muitas empresas e a grandes camadas da população. Essa não será uma disputa a ser resolvida apenas nos salões e gabinetes governamentais. Ela interessa a todos, e a mobilização social pode jogar papel decisivo no enquadramento da lucratividade financeira a níveis menos bárbaros.
Por outro lado, o governo também poderia aproveitar melhor a simpatia geral pela ação das estatais financeiras. Poderia redefinir a função das estatais elétricas na industrialização de sua cadeia produtiva, ao mesmo tempo em que poderia avançar na estruturação de outras empresas públicas capazes de acelerar os investimentos em infra-estrutura e em plantas industriais.
Se a Vale continuasse sendo uma empresa pública, ela hoje poderia estar desempenhando papel chave na expansão das indústrias de base, especialmente do setor siderúrgico. Por outro lado, é incompreensível que as estatais elétricas não possam participar em associação com empresas estrangeiras na instalação de plantas industriais chaves para a diversificação da matriz elétrica, como as fabricantes de turbinas hidráulicas e eólicas, e as fabricantes de placas fotovoltaicas e lentes especiais para a produção de energia termo-solar. O que garantiria a possibilidade de transferir novas tecnologias para outras empresas nacionais, privadas e estatais, evitando que esses setores sejam monopolizados ou oligopolizados por empresas externas que possuem tais tecnologias.
Outro resultado interessante da ação dos bancos públicos para corrigir as distorções do mercado financeiro foi a descoberta pública da necessidade imperiosa de evitar a monopolização ou a oligopolização dos diversos setores da economia nacional. Essa concentração monopolista ou oligopolista também causa distorções brutais em cada um desses setores, a exemplo do que acontece nas indústrias farmacêutica, automobilística e outras. O protecionismo a esses setores, a pretexto de evitar a desindustrialização nacional, só tem servido para eles aumentarem os preços de seus produtos. O que, quando se trata de bens de capital, mesmo intermediários, resulta em freio ao crescimento econômico e em tensões inflacionárias.
Bem vistas as coisas, esse tiro no inimigo pode contribuir para um debate mais fundamentado sobre o desenvolvimento econômico, tendo por base a industrialização, e o desenvolvimento social, tendo por base a continuada e ampliada redistribuição da renda.
Wladimir Pomar é escritor e analista político.
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