Ayres Brito e a imprensa

O professor Carlos Alberto Di Franco publica hoje no Estadão artigo sobre seminário promovido por ele, do qual participou o presidente do STF Carlos Ayres Brito.

 

Na semana passada escrevi uma carta aberta ao Ministro, mostrando os enganos a que estava sendo levado por esse envolvimento acrítico com a mídia. Houve um claro abuso da boa fé do Ministro.

 

No dia seguinte recebi telefonema de sua assessoria, agendando um encontro esta semana, para que Ayres Brito possa se inteirar de ângulos não abordados no seminário. Entre os quais, a contrapartida mínima para a liberdade absoluta da imprensa: a regulamentação de um direito de resposta ágil.

 

Por isso não comentarei as declarações atribuídas a Ayres Brito no absurdo artigo de Di Franco, que coloca o direito à publicidade como valor absoluto, inclusive sobre o direito inalienável à privacidade - pior, independentemente das circunstâncias de cada caso.

 

O propósito de Di Franco é colocar o direito à publicidade como valor absoluto e tirar dos juizes de primeira instância o poder de julgar cada caso.

 

Essa decisão absurda transferiria as atribuições de julgamento ao editor do jornal, em um momento em que a velha mídia passa pelo mais profundo processo de distorções de várias décadas. Significaria convalidar todos os crimes de imprensa.

 

Luis Nassif
No Advivo

Plenitude de liberdade de imprensa

Em palestra de encerramento do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, dia 4, em São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, fez uma vibrante defesa da liberdade de imprensa e de expressão. Nos dois dias do seminário, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), especialistas avaliaram que, embora o Supremo venha decidindo em favor do livre exercício do jornalismo, juízes de primeiro e segundo graus por vezes restringem a liberdade de expressão.

 

Ayres Britto foi contundente. Seu discurso não deixou margem para interpretações ambíguas. "Onde for possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, mesmo que procedente do Poder Judiciário, não há plenitude de liberdade de imprensa." Para o presidente do STF, o confronto de interesses entre o livre exercício do jornalismo e o direito à privacidade "inevitavelmente" se confrontarão. Ele garante, porém, que a Constituição prioriza a livre expressão ao direito à privacidade. "A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição, esse pedestal de irmã siamesa da democracia."

 

O interesse público está acima do interesse privado. O direito à informação, pré-requisito da democracia, reclama o dever de informar. E os meios de comunicação demandam liberdade e independência para cumprir o seu dever de informar. A privacidade dos homens públicos é relativa. O cargo público traz consigo a incontornável necessidade de transparência. "O poder", dizia Rui Barbosa, no seu belíssimo texto "A imprensa e o dever da verdade", "não é um antro: é um tablado. A autoridade não é uma capa, mas um farol. Queiram, ou não queiram, os que se consagraram à vida pública, até à sua vida particular deram paredes de vidro." Clareza absoluta. É o mínimo que se deve exigir dos homens públicos.

 

Em uma tentativa de reduzir o número de decisões judiciais que, na contramão do pensamento da Corte Suprema, resultam em censura ou punição de jornalistas, Ayres Britto pretende usar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que também preside – para informar o resto do Judiciário sobre a posição do STF acerca da liberdade de expressão. "Eu pretendo, junto com os conselheiros do CNJ, desenvolver programas, quem sabe até campanhas, esclarecendo o conteúdo da decisão do Supremo (que derrubou a Lei de Imprensa, em 2009), que foi pela plenitude da liberdade de imprensa."

 

Em contraste com o discurso do ministro Ayres Britto, a imprensa registrou recentes declarações do presidente nacional do PT, Rui Falcão. Segundo ele, o governo poderá colocar em discussão o marco regulatório da comunicação. "O governo da presidente Dilma Rousseff se prepara agora para um grande desafio com que vamos nos deparar na campanha eleitoral, que é a apresentação para consulta pública do marco regulatório da comunicação", disse o dirigente petista durante encontro em Embu das Artes, na Grande São Paulo, para discutir estratégias eleitorais do partido.

 

O PT, curiosamente, deletou as reiteradas declarações de Dilma Rousseff em favor da liberdade de imprensa. Na celebração dos 90 anos da Folha de S. Paulo, a presidente, armada de um texto sem ambiguidades, deixou bem claro seu ponto de vista. "Uma imprensa livre, pluralista e investigativa é imprescindível para um país como o nosso. Devemos preferir o som das vozes críticas da imprensa livre ao silêncio das ditaduras", disse a presidente da República no evento comemorativo do jornal. Essas mesmas palavras ela já havia dito quando, recém-eleita, pronunciou seu primeiro discurso.

 

Não defendo, por óbvio, uma imprensa irresponsável. Afinal, tenho martelado, teimosa e reiteradamente, que a responsabilidade é a outra face da liberdade. Não sou contra os legítimos instrumentos que coíbam os abusos da mídia. Mas eles já existem e estão previstos na Constituição e na legislação vigente, sem necessidades de novas intervenções do Estado. A presidente Dilma captou o recado da cidadania. E o Supremo Tribunal Federal assumiu o papel de avalista da liberdade de imprensa e de expressão.

 

Carlos Alberto Di Franco
No O Estado de S. Paulo

Do Contexto Livre